O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Will Bank e encerrou suas atividades no Sistema Financeiro Nacional. Além disso, o regulador apontou insolvência e situação irreversível. Entenda
O STJ definiu que a Lei 14.939/2024 se aplica, de imediato, também a recurso já interposto, quando falta prova de feriado local. Além disso, a Corte Especial reforçou
O TJMG reconheceu o atraso de loteamento e manteve a condenação da construtora. Além disso, o tribunal aplicou multa contratual invertida e fixou dano moral. Resumo em 3
A partilha na união segue regras claras quando o casal vive em união estável sem contrato escrito. Além disso, a lei presume a comunhão parcial, salvo ajuste diferente.
O TRT da 1ª Região reconheceu a multa de 40% do FGTS mesmo em contrato por prazo determinado, quando o empregador rescinde antes do fim. Além disso, o
Cesta não contratada gera cobrança indevida e viola o dever de transparência do banco. Além disso, a prática costuma atingir conta usada para salário ou benefício. Resumo rápido
O TJRJ manteve a condenação do banco em caso de fraude bancária feita por aplicativo. Além disso, o tribunal destacou a hipervulnerabilidade da consumidora idosa e aposentada. Leitura
O TJMG cancelou a penhora de imóvel ao reconhecer o bem de família como moradia efetiva da entidade familiar. Além disso, a decisão reforçou que a proteção depende
O STJ admitiu, em tese, a penhora de salário para pagamento de dívida não alimentar, em situações excepcionais. Além disso, o tribunal exigiu a preservação de valor suficiente
Prescrição intercorrente no cumprimento de sentença: o TJMG afastou a extinção quando o credor atuou de forma contínua. Além disso, o Tribunal reforçou a importância do contraditório antes
Golpe falsa central no Pix levou o TJSP a manter condenação por dano material contra banco digital. Nesse cenário, o Tribunal reconheceu falha de segurança e culpa concorrente.
Cartão consignado: o TJMG aplicou decadência e extinguiu o processo com resolução de mérito. Portanto, você precisa olhar o prazo antes de discutir vício de consentimento. Cartão consignado
Penhora de quotas em cooperativas: o que mudou e quais cuidados observar A penhora de quotas em cooperativas exige distinguir o tipo de sociedade e
Juntada de documentos novos: quando a apresentação posterior é permitida? Em primeiro lugar, a juntada de documentos novos pode ocorrer durante o processo, desde que
Fato superveniente no inventário: uma mudança pode alterar a decisão? Em primeiro lugar, um fato superveniente pode influenciar decisões no inventário, inclusive discussões sobre quem
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