
Juros de 1% e multa de 2% nas cotas condominiais: o que decidiu o TJRJ
Juros de 1% e multa de 2% nas cotas condominiais: o que decidiu o TJRJ O recente acórdão do TJRJ sobre juros e multa condominial reforça a segurança

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A penhora via SISBAJUD voltou ao centro dos debates em julgamento recente sobre pedido de desbloqueio em execução fiscal. Além disso, o Tribunal reforçou limites claros para empresas.

A execução invertida no cumprimento de sentença contra a Fazenda Estadual ganhou relevância recente no Tribunal de Justiça de São Paulo. Além disso, o tema reforça eficiência processual.

Duplicata sem aceite e falta de comprovante de entrega aparecem com frequência em execuções extintas e ações monitórias improcedentes na jurisprudência brasileira. Por que a duplicata sem aceite

Você sabia que a dedução contribuições extraordinárias na previdência complementar pode reduzir o IRPF? Além disso, o STJ confirmou esse direito no Tema 1.224, dentro de limites legais.

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