A penhora bem fiador tornou-se um tema central nas execuções de locação. Por isso, compreender o entendimento atual dos tribunais evita erros estratégicos. Em síntese: o TJ/RJ confirmou
A restituição consórcio imediata ganhou reforço no TJ-ES quando o contrato é posterior à Lei 11.795/2008. Além disso, o julgado mostra como afastar retenções sem prova real de
Penhora de salário em locação: TJSP reforça economia doméstica Quando a dívida beneficia a família, a proteção salarial pode ser relativizada. Penhora de salário em locação voltou ao
Imunidade do ITBI: quando a exceção de pré-executividade falha Se você discute imunidade ITBI, então você precisa entender o limite da exceção de pré-executividade. Além disso, o TJSP
O parcelamento das custas iniciais representa uma solução jurídica legítima quando o pagamento integral impede o acesso à Justiça. Além disso, a jurisprudência recente confirma essa possibilidade à
Intimação exclusiva: quando a publicação errada gera nulidade Se você pediu intimação exclusiva e o sistema publicou em nome errado, pode haver nulidade. Portanto, veja como o TJSP
Pesquisa SNIPER pode mudar o rumo do cumprimento de sentença no Juizado Especial. Por isso, o TJSP reforçou que a extinção por falta de bens deve ser excepcional.
A exceção pré-executividade possui limites claros na execução civil. Por isso, o TJSP reafirmou critérios rigorosos para seu cabimento recente. Além disso, a decisão oferece lições práticas relevantes.
A penhora faturamento voltou ao centro do debate judicial. Por isso, o TJSP decidiu que a medida exige a nomeação de administrador judicial. Decisão-chave: O Tribunal anulou decisão
A exceção pré-executividade parece um atalho na execução trabalhista. Contudo, o TRT da 1ª Região reforça um ponto decisivo. Assim, o Tribunal não conhece agravo de petição contra
O bem de família recebe proteção legal quando o imóvel abriga a moradia permanente da entidade familiar. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais afastou a
Excesso de execução ocorre quando o credor cobra além do título. Por isso, o TJMG cortou cálculos com juros, correção e honorários aplicados em cascata. Resumo executivo Primeiro,
Penhora de quotas em cooperativas: o que mudou e quais cuidados observar A penhora de quotas em cooperativas exige distinguir o tipo de sociedade e
Juntada de documentos novos: quando a apresentação posterior é permitida? Em primeiro lugar, a juntada de documentos novos pode ocorrer durante o processo, desde que
Fato superveniente no inventário: uma mudança pode alterar a decisão? Em primeiro lugar, um fato superveniente pode influenciar decisões no inventário, inclusive discussões sobre quem
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