O TJSP analisou a penhora via PIX no cumprimento de sentença e, entretanto, negou o bloqueio total de recebimentos por chave. Além disso, o Tribunal apontou risco concreto de atingir verbas impenhoráveis. Portanto, o credor deve formular pedidos proporcionais.
Penhora via PIX: resumo do acórdão
- Primeiramente, a credora pediu apreensão de todo valor recebido por chave PIX.
- Em seguida, o juízo indeferiu a medida por razão técnica.
- Além disso, o TJSP confirmou o indeferimento no agravo.
- Por fim, o relator apontou previsível ofensa à impenhorabilidade.
Dados essenciais do caso
| Elemento | Informação |
|---|---|
| Processo | Agravo de Instrumento nº 2298846-63.2025.8.26.0000 |
| Câmara | TJSP – 4ª Câmara de Direito Privado |
| Relator | Des. Enio Zuliani |
| Origem | Cumprimento de sentença na 3ª Vara Cível de Itaquera |
| Resultado | Recurso desprovido por unanimidade |
Por que o TJSP negou o bloqueio total
A credora pediu a apreensão de todos os valores recebidos via chave PIX. No entanto, o relator explicou que a chave apenas credencia a conta. Assim, o pedido criaria captura automática e contínua.
Além disso, o bloqueio poderia atingir rendas protegidas por lei. Portanto, o Tribunal rejeitou a apreensão indiscriminada.
Alerta prático
- Primeiramente, o PIX mistura salários e valores comuns.
- Além disso, ele não separa verbas por natureza.
- Logo, o bloqueio total tende a capturar valores alimentares.
O que pedir no lugar de uma penhora automática
Em vez do bloqueio contínuo, o credor deve pedir constrição por valor certo. Além disso, o pedido deve demonstrar utilidade. Portanto, o juiz tende a deferir medidas pontuais.
Alternativas mais seguras
- Primeiramente, peça SISBAJUD para bloqueio por valor definido.
- Em seguida, requeira pesquisa patrimonial com base concreta.
- Além disso, avalie penhora de ativos não essenciais.
- Por fim, peça reforço apenas após frustração comprovada.
Investigação patrimonial e blindagem
O Tribunal diferenciou investigação patrimonial de penhora automática. Assim, o uso do CCS-Bacen exige indícios objetivos. Portanto, o credor deve escalar medidas com cautela.
Visual law: fluxos na prática
| Pedido | Risco | Caminho melhor |
|---|---|---|
| Bloquear toda entrada por PIX | Atinge verbas alimentares. | Prefira bloqueio pontual. |
| Pedido investigativo genérico | Pode ser indeferido. | Apresente indícios mínimos. |
| Reforços sucessivos | Gera excesso. | Use apenas após frustração. |
Leitura complementar
Para aprofundar, veja também nosso texto sobre impenhorabilidade de até 40 salários-mínimos. Além disso, confira o artigo sobre penhora de rendimentos no Tema 75 do TST.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
Advogado em Vila Velha/ES. Mestre em Direito Processual pela UFES.
Sócio do escritório Santos Faria Sociedade de Advogados.
