A imunidade COHAB IPTU não se aplica de forma automática. Além disso, o TJSP manteve execução fiscal contra a COHAB em caso de IPTU.
Portanto, você deve avaliar suspensão e imunidade com critério jurídico e probatório.
Em síntese, o TJSP negou provimento ao agravo. Assim, o Tribunal rejeitou suspensão pelo Tema 1122 e afastou a imunidade COHAB IPTU.
Imunidade COHAB IPTU: o que o TJSP decidiu no agravo
Primeiramente, o caso tratou de execução fiscal de IPTU. Em seguida, a COHAB alegou exceção de pré-executividade.
- O Município cobrou IPTU de 2019 a 2022.
- Além disso, a COHAB pediu suspensão com base no Tema 1122.
- Contudo, o TJSP manteve o andamento e negou o recurso.
Portanto, o Tribunal não paralisou a execução fiscal. Assim, o processo deve prosseguir normalmente.
Imunidade COHAB IPTU: por que a repercussão geral não suspende tudo
Antes de tudo, repercussão geral não trava processos automaticamente. Além disso, o CPC exige decisão específica para sobrestar.
Assim, você deve checar se o STF determinou o sobrestamento. Caso contrário, o juiz mantém o curso do processo.
Imunidade COHAB IPTU: critérios usados para negar a imunidade
Além disso, o TJSP reforçou critério restritivo. Dessa forma, a imunidade recíproca não alcança toda pessoa estatal indireta.
- Primeiro, a imunidade favorece pessoas jurídicas de direito público.
- Além disso, ela pode alcançar privado apenas em serviço essencial e monopólio.
- Consequentemente, o TJSP afastou a imunidade COHAB IPTU no caso.
Atenção: o Tribunal afirmou que a COHAB não faz jus à imunidade. Portanto, a cobrança de IPTU pode persistir.
Imunidade COHAB IPTU: checklist para defesa em execução fiscal
Agora, organize a estratégia com método. Assim, você evita alegações genéricas e improdutivas.
- Primeiro, confirme o exercício cobrado e a origem do lançamento.
- Depois, verifique se existe ordem expressa de sobrestamento no STF.
- Em seguida, demonstre serviço essencial e regime jurídico do ente.
- Além disso, prove eventual monopólio e ausência de exploração econômica.
- Por fim, avalie parcelamento, garantia e outras teses defensivas.
Imunidade COHAB IPTU: botões e links úteis
Para concluir, use bases oficiais. Dessa forma, você sustenta sua tese com segurança.
Leia também no escritório
- Além disso, veja: Direito Tributário.
- Da mesma forma, acesse: Blog.
- Por fim, fale conosco: Contato.
Em conclusão, a imunidade COHAB IPTU exige requisitos estritos. Portanto, você deve provar serviço essencial e enquadramento adequado.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
