Alimentos 30% salário mínimo: o que o TJMG manteve
O tema alimentos 30% salário mínimo aparece em decisões provisórias de família. Por isso, este texto mostra como o Tribunal justificou a manutenção do valor.
O processo discutiu alimentos provisórios em favor de filho menor. Além disso, o juízo fixou 30% do salário mínimo como patamar inicial. Contudo, o genitor pediu redução e não obteve êxito.
Mensagem central: O Tribunal manteve o percentual quando o genitor não provou impossibilidade real. Assim, ele preservou estabilidade alimentar e o melhor interesse da criança.
Alimentos 30% salário mínimo: qual foi a controvérsia
- Primeiro, o genitor alegou excesso no percentual fixado.
- Além disso, ele citou outras obrigações alimentares em curso.
- Contudo, ele não apresentou prova suficiente de incapacidade financeira.
- Assim, o Tribunal avaliou o caso com foco em proteção do menor.
Portanto, o Tribunal não aceitou alegações genéricas. Além disso, ele exigiu documentos que provem renda e despesas essenciais.
Alimentos 30% salário mínimo: como o trinômio funciona na prática
Alimentos 30% salário mínimo: outros filhos reduzem automaticamente?
O Tribunal não reduziu por automatismo. Além disso, ele tratou a existência de outros filhos como dado a ser comprovado. Portanto, o genitor precisa provar renda e despesas de forma completa.
Assim, o juiz busca equilíbrio entre os filhos. Contudo, ele não admite redução sem prova de impossibilidade concreta.
Alimentos 30% salário mínimo: o que enfraquece um pedido de redução
- Primeiro, informar renda sem documento oficial.
- Além disso, listar despesas sem comprovantes.
- Contudo, omitir fontes de renda variáveis ou informais.
- Assim, apresentar versão inconsistente e contraditória.
Portanto, o Tribunal tende a manter o valor provisório. Além disso, ele evita instabilidade financeira para a criança.
Alimentos 30% salário mínimo: checklist para agir com rapidez
- Primeiro, reúna comprovantes de renda dos últimos três meses.
- Em seguida, organize extratos bancários e faturas essenciais.
- Além disso, comprove despesas com outros filhos, se existirem.
- Assim, demonstre despesas fixas e inevitáveis com documentos.
- Por fim, proponha valor alternativo com cálculo transparente.
Quer revisar seu caso de alimentos 30% salário mínimo?
Você aumenta suas chances quando prova a realidade financeira. Por isso, uma revisão técnica pode ajustar a estratégia rapidamente.
Links úteis para conferir a base legal
- Além disso, consulte o Código Civil no Planalto: Código Civil (art. 1.694)
- Em seguida, consulte a Constituição Federal no Planalto: Constituição Federal (art. 227)
- Por fim, consulte a Lei de Alimentos: Lei 5.478/1968
Paulo Vitor Faria da Encarnação
Advogado – OAB/ES 33.819
