Requisitos do IRDR: o que as decisões recentes do TJES revelam
novembro 9, 2026
Requisitos do IRDR: entenda por que o TJES inadmitiu incidentes em 2026, o papel da causa pendente e os cuidados antes de suscitar o pedido.
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Espólio na execução fiscal: o STJ só admite redirecionar a cobrança se o devedor foi citado antes de morrer. Entenda o Tema 1393 e os limites da herança.
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