Assédio moral trabalho: TST condena empresa por pressão contra atestado médico
O tema assédio moral trabalho ganhou novo destaque após decisão do Tribunal Superior do Trabalho. Nesse julgamento, o tribunal analisou uma prática empresarial que constrangia empregados que apresentavam atestado médico. Assim, o TST reconheceu que a conduta configura assédio moral e gera direito à indenização.
Além disso, o tribunal destacou que práticas abusivas degradam o ambiente de trabalho. Portanto, o empregador não pode usar seu poder diretivo para pressionar trabalhadores doentes. Consequentemente, a conduta viola direitos fundamentais do trabalhador.
O tribunal reconheceu que a pressão para impedir a apresentação de atestados médicos configura assédio moral e gera indenização por danos morais.
Assédio moral trabalho e pressão contra atestado médico
No caso analisado, a empresa adotava práticas que constrangiam empregados que apresentavam atestados médicos. Além disso, gestores aplicavam penalidades indiretas contra os trabalhadores afastados por motivo de saúde.
Por exemplo, empregados perdiam folgas, premiações e oportunidades internas. Assim, muitos trabalhadores sentiam medo de apresentar atestado médico.
Consequentemente, o ambiente de trabalho tornava-se hostil e psicologicamente prejudicial. Por essa razão, o tribunal reconheceu a existência de assédio moral organizacional.
Como o assédio moral trabalho foi caracterizado
O TST analisou vários fatores para caracterizar o assédio moral. Primeiramente, avaliou o comportamento reiterado da empresa.
Além disso, o tribunal observou os efeitos psicológicos sobre os trabalhadores. Portanto, a prática empresarial ultrapassou os limites do poder diretivo do empregador.
| Conduta empresarial | Impacto no trabalhador |
|---|---|
| Ameaça de punições | Pressão psicológica |
| Perda de premiações | Constrangimento profissional |
| Redução de folgas | Ambiente hostil |
| Ameaça de demissão | Insegurança no trabalho |
Assédio moral trabalho e dignidade do trabalhador
O tribunal destacou que o assédio moral afeta diretamente a dignidade humana. Além disso, práticas abusivas prejudicam a saúde física e mental dos trabalhadores.
Portanto, empresas devem adotar políticas que respeitem os direitos fundamentais. Consequentemente, o ambiente laboral deve ser saudável e seguro.
Pressionar trabalhadores doentes para evitar afastamento médico pode configurar assédio moral e gerar indenização judicial.
Critérios para fixação da indenização por dano moral
Outro ponto importante do julgamento envolve o valor da indenização. O tribunal analisou princípios de razoabilidade e proporcionalidade.
Além disso, a extensão do dano sofrido pelo trabalhador foi considerada. Assim, a indenização deve reparar o prejuízo e prevenir novas condutas abusivas.
- gravidade da conduta empresarial;
- impacto psicológico no trabalhador;
- capacidade econômica da empresa;
- função pedagógica da indenização.
Consequentemente, o tribunal decidiu revisar o valor da indenização. Assim, o montante deve ser suficiente para desestimular novas práticas abusivas.
Impactos da decisão para empresas e trabalhadores
A decisão reforça a importância do respeito à saúde do trabalhador. Além disso, empresas devem evitar práticas que pressionem empregados doentes.
Por outro lado, trabalhadores precisam conhecer seus direitos. Assim, podem buscar reparação quando enfrentam situações de assédio moral.
Nossa equipe pode analisar situações de assédio moral no trabalho.
Falar com um advogado
Conclusão sobre assédio moral trabalho
A decisão do TST reforça que o assédio moral no trabalho não pode ser tolerado. Assim, empresas devem respeitar a dignidade e a saúde dos trabalhadores.
Portanto, a pressão contra apresentação de atestado médico configura conduta abusiva. Consequentemente, o trabalhador pode obter indenização por dano moral.
Veja também outros conteúdos jurídicos:
- Página institucional do escritório
- Artigos jurídicos do nosso blog
- Portal do Tribunal Superior do Trabalho
Autor
Paulo Vitor Faria da Encarnação
Advogado – OAB/ES 33.819
Mestre em Direito Processual pela UFES
Santos Faria Sociedade de Advogados
