Exceção de pré-executividade: o que muda na 2.ª edição do livro

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Exceção de pré-executividade: o que muda na 2.ª edição do livro

A exceção de pré-executividade ganhou uma nova leitura. Assim, chega em pré-venda a 2.ª edição, revista, ampliada e atualizada, do livro “Cognição na execução civil e exceção de pré-executividade”, pela Editora Thoth.

Em primeiro lugar, vale lembrar que a obra saiu em 2025 com 160 páginas. Agora, a nova edição tem 392 páginas, segundo a página oficial da 2.ª edição na Editora Thoth. Além disso, o envio dos exemplares está previsto a partir de 23 de dezembro de 2026.

Nesse contexto, apresento o tema em linguagem simples. Em seguida, conto, sem antecipar o conteúdo do livro, o que mudou de uma edição para outra.

O que é a exceção de pré-executividade

Por exemplo, imagine uma empresa cobrada judicialmente por uma dívida já paga. Nesse cenário, ela precisa de um caminho para mostrar isso ao juiz sem gastar meses e dinheiro.

Nesse sentido, a exceção de pré-executividade é esse caminho. Na prática, trata-se de uma simples petição apresentada nos próprios autos da execução, sem garantia do juízo.

O instituto nasceu da doutrina e da jurisprudência, não de um artigo de lei específico. Contudo, o Código de Processo Civil oferece pontos de apoio importantes para ele.

Por exemplo, o art. 803 do Código de Processo Civil permite que o juiz reconheça a nulidade da execução independentemente de embargos. Da mesma forma, o art. 518 admite discutir a validade do cumprimento de sentença nos próprios autos.

Por que ela interessa a pessoas e empresas

Em regra, os embargos à execução e a impugnação ao cumprimento de sentença têm prazo de 15 dias. Por isso, quem perde esse prazo nem sempre fica sem defesa.

Além disso, a exceção pode evitar atos de constrição sobre bens e contas. Assim, ela costuma ser útil diante de cobranças com falhas evidentes, comprovadas por documentos.

Os limites da exceção de pré-executividade

Contudo, a ferramenta tem limites claros. Em regra, ela exige prova documental pré-constituída, ou seja, documentos prontos que demonstrem a alegação desde o início.

Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 393 do STJ, voltada à execução fiscal. Segundo ela, a exceção cabe para matérias conhecíveis de ofício que dispensem dilação probatória.

Portanto, quando a defesa depende de perícia ou de testemunhas, o caminho adequado costuma ser outro. Nesse caso, embargos ou impugnação tendem a ser mais seguros.

Alerta sobre prazos: a exceção não substitui, por si só, os embargos ou a impugnação. Assim, quem ainda está dentro do prazo de 15 dias deve avaliar com cuidado qual defesa apresentar.

Por que uma nova edição tão cedo

Uma segunda edição em pouco mais de um ano pode surpreender. Contudo, a execução civil mudou bastante nesse período, tanto na lei quanto nos tribunais.

Em primeiro lugar, o STJ continuou a definir os contornos da defesa por simples petição. Além disso, novas leis alteraram juros, correção monetária e a cobrança de alimentos.

Também pesou a experiência na advocacia diária com execuções. De fato, muitas situações do foro mereciam tratamento mais detalhado do que o texto original oferecia.

Por isso, a revisão não se limitou a atualizar notas. Na prática, ela reorganizou a obra, aprofundou temas e incluiu capítulos inteiros, sem abandonar a tese central.

Em outras palavras, a pergunta continua a mesma: o que o juiz pode conhecer nos autos da execução. Porém, as respostas agora alcançam muito mais situações concretas.

Desse modo, a 2.ª edição pretende servir tanto à pesquisa quanto à consulta rápida no escritório ou no gabinete. Afinal, a execução exige respostas seguras e objetivas.

O que mudou na 2.ª edição

De início, a primeira edição tinha quatro capítulos. Já a segunda reúne dez capítulos, organizados em quatro partes: fundamentos, cabimento, sistema de defesas e procedimento.

Também foi mantido o prefácio da 1.ª edição, assinado por Thiago Ferreira Siqueira, Flávio Cheim Jorge e Marcelo Abelha Rodrigues. Por outro lado, a obra ganhou uma nota própria à 2.ª edição.

Aspecto1.ª edição (2025)2.ª edição (2026)
Extensão160 páginas392 páginas
EstruturaQuatro capítulosDez capítulos em quatro partes
Direito comparadoSem capítulo próprioCapítulo inédito sobre quatro países europeus
Defesas em espécieTratamento concentradoCapítulo dedicado às defesas mais frequentes
Regimes especiaisFoco na execução civil comumFiscal, alimentos, Fazenda Pública, Juizados, arbitragem e execução extrajudicial
JurisprudênciaAté a data da 1.ª ediçãoSTF e STJ atualizados até 2026

Cinco novidades para conhecer

  1. Direito comparado: além disso, um capítulo novo examina a defesa do executado na Itália, em Portugal, na Espanha e na Alemanha.
  2. Defesas em espécie: nesse ponto, o livro percorre, uma a uma, as alegações mais comuns no foro.
  3. Sistema de defesas: também há capítulo sobre a relação com embargos, ações autônomas, embargos de terceiro e ação rescisória.
  4. Regimes especiais: depois, a obra trata da exceção na execução fiscal, de alimentos e contra a Fazenda Pública.
  5. Estabilidade da decisão: por fim, o livro sistematiza os efeitos do julgamento, os recursos e os honorários.

Exceção de pré-executividade e novidades legislativas

Além disso, a atualização acompanha leis recentes. Por exemplo, a obra examina os juros e a correção monetária depois da Lei n.º 14.905/2024.

Ainda no campo dos alimentos, a nova edição trata da Lei n.º 15.479/2026. Na prática, essa lei incluiu no CPC a transferência automática, mês a mês, da prestação alimentícia.

Contudo, a Lei n.º 15.479/2026 só entra em vigor um ano após sua publicação oficial, ocorrida em 30 de julho de 2026. Desse modo, seus efeitos práticos ainda dependem do início da vigência.

Atenção a erros comuns:

  • Usar a exceção quando a defesa depende de perícia ou testemunhas.
  • Apresentar alegações sem os documentos que as comprovem desde logo.
  • Supor que a simples petição suspende, automaticamente, a execução.
  • Deixar o prazo dos embargos passar contando apenas com a exceção.

Para quem é o livro

A obra se dirige a advogados, magistrados, membros do Ministério Público, procuradores e estudiosos do processo civil. Ainda assim, a proposta mantém o foco nos problemas concretos do dia a dia forense.

Em outras palavras, o livro procura responder três perguntas práticas. Quando o executado pode se defender sem embargos? O que o juiz pode conhecer na execução? E o que acontece depois do julgamento?

Por isso, o texto combina teoria e prática. Desse modo, a pesquisa de mestrado na UFES dialoga com a experiência da advocacia em execuções no Espírito Santo e em outros estados.

Como adquirir

Por ora, a pré-venda acontece diretamente no site da editora, ou seja, sem intermediários. Assim, quem tiver interesse encontra sumário, especificações e condições na página do livro na Editora Thoth.

Além disso, a Thoth informa que, na compra do impresso diretamente pela editora, o leitor recebe acesso gratuito ao e-book na plataforma Books by Authors.

Em síntese:

A exceção de pré-executividade permite defesa por simples petição, desde que haja prova documental pronta. Assim, a 2.ª edição amplia o estudo com direito comparado, defesas em espécie, regimes especiais e jurisprudência atualizada até 2026.

Por fim, se você enfrenta uma execução ou um cumprimento de sentença, cada detalhe dos documentos importa. Portanto, uma análise individual ajuda a escolher a defesa adequada.

Paulo Encarnação é Mestre em Direito Processual (2024) e Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). É Advogado. É autor do livro “Cognição na execução civil e exceção de pré-executividade” (Londrina: Thoth, 2025). Sócio da Santos Faria Sociedade de Advogados.

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