Reforma do Código Civil de 2025: impactos em tutela e curatela
A Reforma do Código Civil de 2025 trouxe mudanças importantes para o direito de família e sucessões, especialmente nos institutos da tutela e da curatela. O objetivo é equilibrar proteção, autonomia e dignidade da pessoa em situação de vulnerabilidade. Para famílias, herdeiros e curadores, compreender essas mudanças é essencial para garantir segurança jurídica.
Tutela: proteção do menor
A tutela permanece como medida destinada à proteção de menores sem pais, mas o novo Código Civil fortalece o controle judicial. Esse controle busca assegurar o melhor interesse do tutelado. Dessa forma, a lei garante mais transparência e rapidez nos procedimentos, reforçando a proteção da infância.
Curatela: medida excepcional
A curatela passa a ser reconhecida como medida excepcional. Ela deve ser aplicada apenas quando estritamente necessária. A nova lei restringe sua abrangência a atos patrimoniais e negociais, respeitando a autonomia da pessoa com deficiência ou incapacidade. Essa limitação promove um equilíbrio entre proteção e liberdade individual.
Curatela compartilhada
A Reforma do Código Civil consolida a curatela compartilhada. Mais de uma pessoa pode exercer o encargo, o que reduz riscos de abusos e melhora a gestão da vida do curatelado. Dessa forma, o modelo reforça a ideia de cooperação e oferece maior proteção ao incapaz.
Tomada de decisão apoiada
A tomada de decisão apoiada, já prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência, ganha espaço relevante. Desse modo, esse mecanismo permite que a pessoa escolha apoiadores de confiança para auxiliá-la em decisões importantes. Com isso, a lei reforça a autonomia e promove maior inclusão.
Sucessões e transparência
No campo das sucessões, a Reforma do Código Civil de 2025 amplia a exigência de prestação de contas. Curadores e tutores devem administrar os bens de forma clara e transparente. Dessa maneira, essa inovação garante que o patrimônio dos herdeiros incapazes seja protegido e utilizado em benefício deles.
Impactos práticos
As mudanças reforçam valores como dignidade, proteção e segurança jurídica. Ao limitar a curatela e ao fortalecer mecanismos como a decisão apoiada e a curatela compartilhada, o novo Código Civil demonstra alinhamento com tratados internacionais e práticas modernas. Logo, para famílias e herdeiros, isso significa mais proteção e menos burocracia.
O Santos Faria Sociedade de Advogados, em Vila Velha, Espírito Santo, acompanha de perto essas transformações. Nosso objetivo é orientar clientes com soluções jurídicas seguras e atualizadas. Assim, se você tem dúvidas sobre os impactos da Reforma do Código Civil em tutela e curatela, estamos à disposição para ajudar.
Assinado por: Paulo Vitor Faria da Encarnação – OAB/ES 33.819
