Lucros cessantes imóvel é o principal direito do comprador quando ocorre atraso na entrega do imóvel. Nesse cenário, a Justiça entende que o prejuízo é presumido, pois há privação injusta do uso do bem.
Sempre que o imóvel atrasa, o comprador pode exigir indenização mensal até a entrega efetiva das chaves.
Lucros cessantes imóvel: o que são?
Os lucros cessantes correspondem ao valor que o comprador deixou de ganhar ou economizar. Assim, eles refletem o potencial de uso do imóvel, seja para moradia, seja para locação.
Além disso, os tribunais reconhecem que não é necessário provar prejuízo concreto. Portanto, basta demonstrar o atraso na entrega.
Lucros cessantes imóvel e o entendimento do STJ
O Superior Tribunal de Justiça consolidou o tema em julgamento repetitivo. Com isso, ficou definido que o atraso gera indenização automática ao comprador.
- O prejuízo é presumido.
- O cálculo usa o valor de aluguel de imóvel semelhante.
- O pagamento é mensal.
Desse modo, o consumidor não precisa comprovar intenção de alugar o imóvel. Ainda assim, o direito à indenização permanece.
Qual é o termo final dos lucros cessantes imóvel?
O ponto mais relevante é o termo final da indenização. Segundo a jurisprudência, os lucros cessantes cessam apenas com a entrega das chaves.
A assinatura do contrato ou a conclusão da obra não encerram a indenização. Somente a disponibilização da posse direta põe fim aos lucros cessantes.
Como os tribunais calculam os lucros cessantes imóvel
Os tribunais utilizam critérios objetivos para evitar abusos. Assim, o valor costuma ser fixado com base no mercado local.
| Critério | Descrição |
|---|---|
| Base de cálculo | Aluguel de imóvel semelhante |
| Percentual comum | 0,5% do valor do imóvel |
| Período | Do fim do prazo contratual até a entrega das chaves |
Juros de obra e correção monetária
Além da indenização, o atraso gera outras consequências relevantes. Nesse sentido, a cobrança de juros de obra após o prazo é considerada ilegal.
Do mesmo modo, a correção monetária baseada no custo da construção deve cessar. Em seu lugar, aplica-se índice mais favorável ao consumidor.
Quando o atraso pode gerar dano moral
Nem todo atraso gera dano moral automaticamente. Contudo, atrasos excessivos e prolongados podem justificar indenização extra.
Assim, cada caso exige análise cuidadosa das circunstâncias concretas. Por isso, a orientação jurídica especializada é essencial.
Lucros cessantes imóvel: como garantir seu direito
Primeiramente, reúna o contrato e os documentos da obra. Depois, verifique o prazo contratual e o período de tolerância.
Por fim, busque orientação jurídica para calcular corretamente os valores. Assim, você evita prejuízos e aumenta as chances de êxito.
Para aprofundar o tema, consulte também o entendimento do STJ em www.stj.jus.br.
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Paulo Vitor Faria da Encarnação
Advogado – OAB/ES 33.819
