Os juros taxa média orientam a revisão de contratos bancários quando existe abusividade comprovada. Portanto, o consumidor pode buscar o Judiciário para reequilibrar o contrato. Além disso, a jurisprudência atual exige análise concreta do caso.
O que significa juros taxa média de mercado
A taxa média de mercado é divulgada pelo Banco Central do Brasil. Assim, ela reflete o custo médio das operações semelhantes. Contudo, ela não funciona como limite automático.
Entretanto, quando a taxa contratada se distancia de forma relevante, surge a abusividade. Desse modo, o Judiciário pode intervir.
Quando a Justiça limita os juros à taxa média
A limitação dos juros taxa média depende de prova objetiva. Portanto, a simples comparação numérica não basta.
- Primeiramente, analisa-se a modalidade do contrato.
- Em seguida, verifica-se a taxa média do período.
- Por fim, avalia-se a discrepância concreta.
Critérios mais usados pelos tribunais
| Critério aplicado | Entendimento predominante |
|---|---|
| Taxa até 1,5x a média | Geralmente considerada válida |
| Taxa acima de 1,5x | Pode indicar abusividade |
| Taxa superior ao triplo | Abusividade frequentemente reconhecida |
Efeitos da limitação dos juros taxa média
Quando os juros são abusivos, o contrato é readequado. Assim, aplica-se a taxa média do mercado.
Além disso, o consumidor pode receber valores pagos a mais. Contudo, a devolução costuma ser simples.
- Redução do saldo devedor.
- Revisão das parcelas futuras.
- Possível afastamento da mora.
O que não gera limitação automática
Taxa superior à média não significa abuso imediato. Portanto, cada contrato exige análise individual.
Além disso, o STJ exige fundamentação específica. Assim, decisões genéricas são afastadas.
Como agir diante de juros abusivos
Primeiramente, reúna o contrato e os comprovantes. Em seguida, compare com a taxa do BACEN.
Logo após, procure orientação jurídica especializada. Dessa forma, evita-se pedido inadequado.
Entendimento consolidado do STJ
O Superior Tribunal de Justiça orienta a matéria. Portanto, a taxa média é referência técnica.
Contudo, a abusividade precisa ser demonstrada. Assim, prevalece a análise do caso concreto.
