Tema 1230 STJ virou o centro das discussões sobre penhora de salário e aposentadoria. Por isso, muitos devedores pedem suspensão automática do processo. No entanto, a jurisprudência recente nem sempre acolhe esse pedido.
Mensagem central
Em regra, o juiz pode analisar a penhora. Além disso, a suspensão do Tema 1230 STJ costuma atingir apenas REsp e AREsp na segunda instância.
Tema 1230 STJ: o que está em jogo
O Tema 1230 STJ discute o alcance da exceção do § 2º do art. 833 do CPC. Assim, ele examina quando a Justiça pode relativizar a impenhorabilidade salarial em dívidas não alimentares.
Base legal rápida
- Art. 833, IV, CPC: protege salários e proventos.
- Art. 833, § 2º, CPC: prevê exceções e critérios.
Portanto, você deve ler o dispositivo completo em fonte oficial.
Tema 1230 STJ e a suspensão: quando ela realmente acontece
Muitos pedidos de sobrestamento nas instâncias ordinárias falham. Isso ocorre porque a afetação costuma suspender apenas recursos especiais e agravos em recurso especial.
Assim, o cumprimento de sentença e a execução seguem, na maioria dos casos. Além disso, o tribunal local tende a manter a marcha processual e a apreciar a penhora.
Além disso, o STJ já explicou o recorte do repetitivo em notícia institucional. Por isso, vale acompanhar o andamento pelos canais oficiais.
Ler notícia do STJ sobre o Tema 1230
Tema 1230 STJ e penhora de salário: o que a jurisprudência vem aceitando
A regra protege salário e proventos. Contudo, muitos julgados admitem penhora parcial, desde que o devedor preserve subsistência digna.
Em geral, a jurisprudência trabalha com percentuais moderados. Por exemplo, decisões costumam discutir faixas entre 10% e 30%, conforme renda e despesas.
Critério decisivo
O juiz compara renda, despesas e composição familiar. Assim, ele preserva o mínimo existencial e evita confisco.
Tema 1230 STJ: checklist de prova para credor e devedor
Sem prova, a tese perde força. Portanto, organize documentos antes do pedido ou da impugnação.
Se você é credor
- Mostre a tentativa de penhora por outros meios.
- Indique percentual razoável e justificável.
- Peça contracheques, IR e extratos para delimitar a origem.
- Destaque o tempo da execução e a resistência do executado.
Se você é devedor
- Comprove a natureza salarial dos valores bloqueados.
- Liste despesas essenciais com comprovantes atuais.
- Mostre dependentes e gastos fixos mensais.
- Peça redução do percentual, se houver risco real.
Tema 1230 STJ: estratégia rápida para decidir o próximo passo
Primeiro, verifique se o seu caso está em execução ou em REsp. Em seguida, confirme se existe decisão expressa de suspensão no seu recurso.
Depois disso, foque no percentual e no mínimo existencial. Por fim, proponha acordo com desconto ou parcelamento, quando for útil.
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Leitura complementar sobre Tema 1230 STJ no nosso blog
Além deste guia, você pode aprofundar o assunto em conteúdos correlatos. Assim, você compara cenários e monta uma linha de argumentação mais forte.
- Penhora de aposentadoria e o que esperar do Tema 1230
- Direito Processual Civil: visão prática do escritório
- Arquivo de Vila Velha: decisões e guias úteis
Aviso importante
Este texto informa e orienta. Portanto, ele não substitui análise jurídica individual do caso.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
Advogado – OAB/ES 33.819
