Excesso de execução ocorre quando o credor cobra além do título. Por isso, o TJMG cortou cálculos com juros, correção e honorários aplicados em cascata.
Resumo executivo
- Primeiro, o TJMG aceitou nova impugnação, pois a parte atacou uma planilha posterior.
- Além disso, o Tribunal reconheceu excesso de execução por bis in idem.
- Assim, o cálculo deve partir do valor do título e aplicar encargos somente uma vez.
Excesso de execução: o que o TJMG decidiu
O caso tratou de cumprimento de sentença com duas planilhas. Em seguida, a credora atualizou o total já composto e elevou o débito de forma indevida.
Desse modo, o TJMG viu duplicidade de correção, juros e honorários. Portanto, o Tribunal determinou o refazimento dos cálculos.
Alerta prático
Quando você recalcula encargos sobre valor já atualizado, você cria excesso de execução. Assim, você deve pedir o decote do excesso e o recálculo correto.
Excesso de execução e duplicidade de encargos
O TJMG identificou incidência em cascata de encargos legais. Além disso, o Tribunal aplicou a vedação ao enriquecimento sem causa como fundamento decisivo.
| Situação | Efeito | O que fazer |
|---|---|---|
| Atualiza o valor do título | Execução correta | Então, aplique juros, correção e honorários apenas uma vez. |
| Atualiza o total já composto | Excesso provável | Logo, refaça a base e retorne ao valor originário do título. |
Excesso de execução: quando a nova impugnação é possível
Muitos juízos rejeitam nova impugnação por suposta reiteração. Contudo, o TJMG aceitou a impugnação quando ela atacou planilha nova.
Assim, a preclusão não impede o debate sobre cálculo posterior. Portanto, você deve impugnar assim que o credor juntar a nova planilha.
Checklist para impugnar cálculos
- Primeiro, compare a base da planilha com o valor do título.
- Em seguida, verifique se juros e correção incidem sobre valor já atualizado.
- Além disso, confira se honorários aparecem de forma repetida.
- Por fim, peça recálculo pelo título e honorários sobre o excesso apurado.
Excesso de execução e honorários: o efeito financeiro
No caso, o TJMG fixou honorários sobre o excesso. Assim, a impugnação bem feita reduz o débito e ainda gera sucumbência.
Consequentemente, você cria incentivo para cálculos corretos no processo. Além disso, você reduz risco de atos expropriatórios desnecessários.
Base legal aplicada ao excesso de execução
O TJMG citou dispositivos do CPC sobre pedido e honorários. Além disso, o Tribunal aplicou o art. 884 do Código Civil.
- Assim, consulte o Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) no Planalto.
- Além disso, veja o Código Civil (Lei 10.406/2002) no Planalto.
- Por fim, acesse a página de jurisprudência do TJMG para localizar o acórdão.
Como usar esta tese no seu caso
- Primeiro, identifique se a planilha partiu de valor já composto.
- Depois, demonstre a duplicidade de encargos com comparação simples.
- Assim, peça o decote do excesso e o refazimento dos cálculos.
- Além disso, requeira honorários sobre o excesso, se cabível.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
Advogado
