Astreintes na saúde: quando o Tribunal mantém a multa diária
Hoje, eu explico astreintes saúde com um caso real do TJRJ. Além disso, eu mostro por que a recalcitrância pesa mais que o total acumulado.
Base do artigo: Agravo de Instrumento no TJRJ sobre descumprimento de tutela em plano de saúde. Portanto, eu uso o acórdão como referência prática. :contentReference[oaicite:0]{index=0}
Panorama rápido: astreintes saúde em 60 segundos
- Primeiro, a tutela ordenou autorizar e custear terapias prescritas.
- Depois, a operadora descumpriu por longo período, sem justificativa.
- Assim, a multa diária acumulou valor elevado, por recalcitrância.
- No entanto, o juízo reduziu o total para R$ 50.000,00.
- Por fim, o TJRJ reformou a decisão e rejeitou a redução retroativa.
Além disso, o caso envolveu criança com TEA e terapias essenciais. Portanto, o Tribunal valorizou o direito à saúde e a dignidade.
O que são astreintes saúde e por que elas existem
Astreintes são multas para forçar o cumprimento de uma ordem judicial. Assim, elas pressionam o devedor a cumprir a obrigação de fazer.
Além disso, a multa precisa ser eficaz, e não simbólica. Por isso, o Tribunal analisa o valor diário e o comportamento do devedor.
O TJRJ e a astreintes saúde: por que a redução retroativa falhou
O Tribunal reconheceu o descumprimento da obrigação de fazer. Além disso, ele apontou que o caso não mostrou dificuldade de cumprimento.
Assim, o TJRJ rejeitou a ideia de “prêmio” ao devedor recalcitrante. Portanto, ele manteve a lógica coercitiva da multa diária.
Em outras palavras, o total ficou alto porque o descumprimento durou muitos dias. Logo, o devedor controla o resultado quando cumpre cedo.
Regra prática: o juiz pode mexer na multa?
Sim, o CPC permite ajustar a multa em certas situações. No entanto, a regra distingue multa vincenda e multa vencida.
- Primeiro, o juiz pode ajustar a multa futura, se ela virar insuficiente ou excessiva.
- Além disso, ele pode reduzir quando o devedor prova justa causa.
- Por outro lado, a multa já vencida tende a resistir à alteração retroativa.
Para conferir o texto legal, acesse o CPC no Planalto. Assim, você lê o art. 537 com segurança.
Checklist: como usar astreintes saúde no seu caso
- Primeiro, junte a prescrição médica e o relatório clínico atualizado.
- Depois, protocole a tutela de urgência com pedido claro e prazos.
- Além disso, registre cada negativa e cada atraso por escrito.
- Então, peça a intimação formal e a comprovação do cumprimento.
- Por fim, execute a multa quando o descumprimento persistir.
Erros comuns que enfraquecem astreintes saúde
- Primeiro, pedir multa sem prazo razoável para cumprir.
- Além disso, não demonstrar o descumprimento com documentos.
- Também, ignorar o valor diário e discutir só o total acumulado.
- Por fim, aceitar “ajustes” que esvaziam a força da decisão.
Quer aplicar isso no seu caso?
Então, eu avalio documentos, prazos e urgência. Além disso, eu desenho uma estratégia de cumprimento com foco em resultado.
Atenciosamente,
Paulo Vitor Faria da Encarnação
OAB/ES 33.819
