Se você enfrenta veículo zero km vício, você pode exigir solução efetiva. Além disso, o TJRJ reconheceu troca do carro e dano moral em caso de vícios recorrentes. :contentReference[oaicite:0]{index=0}
Veículo zero km vício: o que o TJRJ reconheceu
O consumidor comprou um carro zero quilômetro e enfrentou falhas repetidas. Contudo, a assistência técnica não resolveu o problema de forma definitiva.
Por isso, o Tribunal reconheceu a substituição do veículo por outro da mesma espécie. Assim, o consumidor recebeu um carro em perfeitas condições de uso.
O que pesou a favor do consumidor
- Primeiramente, os vícios apareceram várias vezes.
- Além disso, os reparos não resolveram o defeito.
- Assim, o consumidor perdeu confiança no automóvel.
- Por fim, o uso virou risco e gerou insegurança.
O que a empresa não conseguiu provar
- Contudo, ela não afastou o vício do produto.
- Da mesma forma, ela não demonstrou excludente válida.
- Portanto, ela permaneceu responsável pelo defeito.
Veículo zero km vício: quando cabe dano moral
Comprar carro zero km deveria gerar satisfação. Entretanto, vícios repetidos frustram a expectativa legítima do consumidor.
Além disso, idas sucessivas à oficina geram desgaste e perda de tempo. Assim, o Tribunal reconheceu dano moral por transtornos além do mero aborrecimento.
Em síntese, a Justiça tende a reconhecer dano moral quando o defeito se repete. Portanto, o consumidor não precisa aceitar um “carro novo” com rotina de oficina.
Veículo zero km vício: o que o CDC permite pedir
Primeiro, o Código de Defesa do Consumidor protege quem compra produto com defeito. Desse modo, você pode exigir solução dentro do prazo legal.
Além disso, o art. 18 do CDC permite alternativas quando o vício persiste. Assim, a troca do produto pode ser a medida mais adequada.
Veículo zero km vício: checklist de prova rápida
Antes de reclamar, você deve organizar os documentos. Assim, você fortalece sua posição desde o início.
- Primeiramente, notas fiscais e contrato de compra.
- Além disso, ordens de serviço e laudos da assistência.
- Também, prints de conversas e protocolos de atendimento.
- Por fim, registros de datas em que o carro ficou parado.
Contudo, não aceite “conserto eterno”. Em vez disso, exija solução definitiva e documentada.
Veículo zero km vício: próximos passos práticos
Primeiro, você deve notificar a concessionária e a montadora por escrito. Em seguida, você deve exigir prazo claro e solução final.
- Primeiramente, peça resposta formal com protocolo.
- Além disso, delimite o defeito e as datas de retorno.
- Depois, solicite troca, restituição ou abatimento, conforme o caso.
- Por fim, avalie medida judicial se a empresa não resolver.
Para concluir, veículo zero km vício não é “normal”. Portanto, você pode buscar troca e indenização quando a falha se repete.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
OAB/ES 33.819
Santos Faria Sociedade de Advogados
