Penhora via PIX: o que o TJSP decidiu
A discussão sobre penhora via PIX cresceu nas execuções. Por isso, o TJSP enfrentou o tema e fixou uma orientação prática.
O caso tratou de execução de título extrajudicial. Além disso, a parte credora pediu bloqueio de valores ligados ao PIX. Contudo, o Tribunal manteve o indeferimento do pedido.
Resumo da decisão: O TJSP não autorizou a penhora via PIX. Assim, ele apontou ausência de regulamentação específica para a constrição judicial.
Penhora via PIX: por que o Tribunal negou
- Primeiro, o Tribunal exigiu procedimento regulado para constrição financeira.
- Além disso, ele destacou a necessidade de norma do Banco Central.
- Assim, ele afastou intervenção judicial direta no fluxo do PIX.
- Portanto, ele preservou o modelo de penhora financeira já estruturado.
Em síntese, o Tribunal disse: sem regra operacional, não há como executar o bloqueio no PIX. Desse modo, ele evitou medidas sem padronização técnica.
Penhora via PIX: o que fazer na prática
Você precisa escolher medidas executivas compatíveis com o sistema atual. Por isso, o SISBAJUD segue como via principal para ativos financeiros. Além disso, você pode combinar buscas patrimoniais com outras ferramentas.
Penhora via PIX: checklist para peticionar sem erro
- Primeiro, descreva as tentativas anteriores e seus resultados.
- Em seguida, peça SISBAJUD com fundamentação objetiva.
- Além disso, avalie RENAJUD e INFOJUD conforme o caso.
- Contudo, evite pedir penhora via PIX sem base normativa local.
- Por fim, proponha medidas proporcionais e escalonadas.
Ponto de atenção
O credor pode sentir frustração com a limitação. Ainda assim, o juiz costuma exigir previsibilidade técnica na constrição. Portanto, você deve priorizar os sistemas oficiais disponíveis.
Links úteis e caminhos internos
- Além disso, consulte o CPC no Planalto: Lei 13.105/2015 (CPC)
- Em seguida, veja a área institucional do PIX no Banco Central: Banco Central – PIX
- Por fim, navegue por conteúdos correlatos no site: Execução e penhora: artigos e guias
Quer aplicar isso no seu caso?
Você pode acelerar a execução com pedidos bem direcionados. Por isso, vale revisar a estratégia antes da próxima diligência.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
Advogado – OAB/ES 33.819
