Rescisão indireta periculosidade: o que o TRT-1 confirmou
O tema rescisão indireta periculosidade aparece em casos com risco real. Por isso, este guia mostra os pontos que mais mudam a estratégia.
No caso, o empregado transportou inflamáveis no trabalho. Além disso, ele pediu o adicional e a rescisão indireta. Contudo, o Tribunal também analisou horas extras e vale-transporte.
Resumo prático: O TRT-1 reconheceu periculosidade e manteve a rescisão indireta. Entretanto, ele afastou horas extras. Além disso, ele manteve diferenças de vale-transporte.
Rescisão indireta periculosidade: por que o Tribunal reconheceu a falta grave
- Primeiro, o Tribunal identificou transporte de inflamáveis na rotina.
- Além disso, ele avaliou riscos e deveres de segurança do empregador.
- Assim, ele concluiu que a conduta empresarial violou obrigações contratuais.
- Portanto, ele declarou a rescisão indireta.
Assim, quando a empresa expõe o empregado a risco grave, ela cria inadimplemento relevante. Por isso, o empregado pode romper o vínculo com efeitos de dispensa sem justa causa.
Rescisão indireta periculosidade: como a prova costuma convencer
Você precisa organizar prova de risco e de habitualidade. Além disso, você deve conectar o risco às tarefas diárias. Portanto, você reduz espaço para dúvida na perícia e no julgamento.
Rescisão indireta periculosidade: periculosidade no transporte de inflamáveis
O Tribunal reconheceu periculosidade no transporte de inflamáveis. Além disso, ele considerou o volume total transportado. Assim, ele reforçou a análise material do risco.
Portanto, você deve tratar periculosidade como risco concreto, e não como formalidade. Além disso, você deve alinhar prova, perícia e narrativa desde o início.
Rescisão indireta periculosidade: banco de horas e horas extras
O Tribunal afastou horas extras no caso analisado. Entretanto, ele cobrou impugnação específica dos controles. Assim, ele exigiu prova do excesso para reconhecer diferenças.
- Primeiro, você deve apontar dias, horários e diferenças.
- Além disso, você deve explicar por que os controles não refletem a realidade.
- Assim, você fortalece o pedido e evita indeferimento.
Rescisão indireta periculosidade: vale-transporte e ônus da prova
O Tribunal manteve diferenças de vale-transporte. Além disso, ele aplicou o entendimento sumulado sobre o ônus. Portanto, a empresa deve comprovar fatos que afastem o direito.
Assim, a empresa deve guardar declarações, critérios e registros do benefício. Além disso, ela deve documentar mudanças de endereço e rotas informadas.
Rescisão indireta periculosidade: checklist para ação ou defesa
- Primeiro, descreva tarefas com inflamáveis e frequência.
- Em seguida, reúna documentos sobre volume e rotas.
- Além disso, peça perícia e indique quesitos objetivos.
- Assim, impugne controles de jornada com itens concretos.
- Por fim, organize prova do vale-transporte e das rotas.
Quer aplicar isso no seu caso?
Você ganha segurança quando monta prova antes da audiência. Por isso, uma revisão técnica pode evitar surpresas na perícia.
Links úteis para checar a base legal
- Além disso, consulte a CLT no Planalto: CLT (Decreto-Lei 5.452/1943)
- Em seguida, consulte a NR-16 no portal oficial: NR-16 – Atividades e Operações Perigosas
- Por fim, consulte as súmulas do TST: TST – Súmulas
Paulo Vitor Faria da Encarnação
Advogado – OAB/ES 33.819
