Honorários execução prescrita exige atenção estratégica. O STJ definiu que a base pode ser o proveito econômico. Assim, o valor executado pode orientar o cálculo. Portanto, advogados precisam ajustar suas petições.
Tese central: quando a execução termina por prescrição, o executado obtém benefício mensurável. Logo, o juiz pode fixar honorários sobre o valor executado.
Honorários execução prescrita e a ordem do art. 85 do CPC
O art. 85 do CPC estabelece critérios objetivos. Primeiro, o juiz usa o valor da condenação. Depois, considera o proveito econômico. Por fim, utiliza o valor da causa, se necessário.
No entanto, muitos julgados aplicavam o valor da causa automaticamente. Contudo, o STJ reforçou a prioridade do proveito econômico. Assim, a decisão alinha a prática ao Tema 1.076.
Fundamento legal: art. 85, § 2º, do CPC. Consulte o texto oficial no Planalto. Acessar Lei 13.105/2015
Honorários execução prescrita: como identificar o proveito econômico
Você deve calcular o impacto patrimonial da decisão. Se a execução foi extinta por prescrição, o executado evita o pagamento. Portanto, esse valor representa benefício concreto.
Honorários execução prescrita: estratégia para petições
Primeiro, descreva o valor executado atualizado. Em seguida, demonstre o benefício econômico do executado. Depois, fundamente no art. 85, § 2º. Além disso, mencione a ordem de preferência fixada pelo STJ.
- Indique o valor histórico e o valor atualizado.
- Explique o nexo entre prescrição e benefício patrimonial.
- Reforce a inaplicabilidade automática do valor da causa.
- Peça correção monetária conforme o entendimento jurisprudencial.
Dica prática: use quadros comparativos. Assim, você facilita a compreensão do magistrado. Além disso, você fortalece o pedido de fixação adequada.
Conclusão sobre honorários execução prescrita
A decisão do STJ traz previsibilidade. Portanto, você deve estruturar pedidos com base no proveito econômico. Dessa forma, você respeita a ordem legal do art. 85. Consequentemente, você aumenta as chances de êxito.
Se você atua em execuções, revise seus modelos. Além disso, alinhe seus pedidos ao entendimento atual. Assim, sua atuação ganha coerência técnica.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
OAB/ES 33.819
