Erro material no acórdão: como os embargos de declaração promovem a correção
O erro material no acórdão pode comprometer a identificação correta das partes, do pedido ou da controvérsia julgada.
Nesse contexto, os embargos de declaração podem corrigir inexatidões objetivas sem alterar, necessariamente, o resultado do julgamento.
Além disso, a correção preserva a segurança jurídica, a coerência documental e a confiança das partes no conteúdo da decisão judicial.
Resumo prático: quando o acórdão contém dado textual incompatível com o processo, a parte pode avaliar a utilização dos embargos de declaração.
O que caracteriza erro material no acórdão
Erro material é uma inexatidão objetiva, perceptível pela comparação entre a decisão e os elementos efetivamente constantes dos autos.
Por exemplo, o relatório pode mencionar partes, pedidos ou fatos pertencentes a outro processo.
Todavia, nem toda discordância com a decisão constitui erro material.
A divergência sobre a interpretação jurídica ou sobre a valoração das provas exige análise processual própria.
Alerta: os embargos de declaração possuem prazo processual específico. Portanto, a análise da publicação e da contagem do prazo deve ocorrer imediatamente.
Erro material no acórdão e embargos de declaração
O artigo 1.022 do Código de Processo Civil admite embargos de declaração para corrigir erro material.
Além disso, o recurso também serve para esclarecer obscuridade, eliminar contradição e suprir omissão relevante.
A consulta ao texto atualizado do Código de Processo Civil no Portal da Legislação permite verificar a redação legal aplicável.
| Situação identificada | Possível providência processual | Efeito esperado |
|---|---|---|
| Nome de parte incorreto no relatório | Avaliar embargos de declaração | Correção da identificação processual |
| Descrição de ação estranha ao processo | Demonstrar objetivamente a inconsistência | Saneamento do texto decisório |
| Omissão sobre argumento relevante | Indicar o ponto não enfrentado | Complementação da fundamentação |
| Discordância com o mérito | Examinar o recurso cabível | Possível reavaliação pela via adequada |
Quando a correção não muda o resultado
Em primeiro lugar, a correção pode ser apenas formal quando a fundamentação e o dispositivo tratam corretamente da controvérsia.
Assim, o tribunal pode acolher os embargos sem efeitos infringentes.
Isso significa que o órgão julgador corrige o texto, mas mantém a conclusão anteriormente adotada.
Atenção: os embargos não devem ser utilizados apenas para repetir argumentos já apreciados. Essa estratégia pode gerar discussão sobre caráter protelatório.
Como avaliar o erro material no acórdão
Na prática, a análise deve comparar cuidadosamente a decisão publicada com a petição inicial, a sentença, os recursos e os documentos relevantes.
- Identifique o trecho específico que apresenta a inexatidão
- Compare o trecho com os elementos processuais corretos
- Verifique se o equívoco afetou a fundamentação ou o dispositivo
- Confira o prazo e a medida processual juridicamente adequada
- Apresente a questão com objetividade e precisão técnica
Além disso, uma petição clara deve demonstrar onde está o erro e qual redação corresponde aos autos.
- Indicação precisa da decisão embargada
- Transcrição necessária do trecho incorreto
- Demonstração documental da informação correta
- Pedido compatível com a extensão do vício apontado
O precedente examinado
Em julgamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, os embargos foram acolhidos para corrigir erro material presente no relatório de um acórdão.
Segundo o julgamento, o relatório trazia referências a partes, ação, sentença e razões recursais estranhas ao feito efetivamente analisado.
Contudo, a corte concluiu que a fundamentação e o dispositivo já enfrentavam corretamente a controvérsia submetida ao julgamento.
Portanto, a providência teve alcance saneador, sem modificação do resultado anterior.
Cuidados para empresas e gestores
Empresas, gestores e pessoas físicas devem acompanhar intimações e publicações com atenção técnica.
Por outro lado, a correção de uma falha textual não substitui a análise do mérito nem garante alteração da decisão.
No Espírito Santo, decisões do Tribunal de Justiça do Espírito Santo também exigem leitura cuidadosa de relatórios, fundamentos, dispositivos e prazos processuais.
Conclusão
Em síntese, o erro material no acórdão pode ser corrigido por embargos de declaração quando a inexatidão for objetiva e processualmente relevante.
Assim, a medida busca assegurar que o documento judicial corresponda corretamente ao processo julgado.
A Santos Faria Sociedade de Advogados atua de forma técnica, ética e individualizada na análise de questões processuais.
Paulo Vitor Faria da Encarnação, OAB/ES 33.819, Mestre em Direito Processual pela UFES, Sócio da Santos Faria Sociedade de Advogados.
