Paulo Vitor Faria da Encarnação
Santos Faria Sociedade de Advogados
A negativa de cobertura abusiva no seguro prestamista causa sérios prejuízos ao consumidor. Você precisa saber que, quando a seguradora não exige exames médicos no momento da contratação, ela assume os riscos do contrato. Por isso, não pode negar depois a cobertura alegando doença preexistente.
O que caracteriza a negativa de cobertura abusiva no seguro prestamista?
Durante a contratação, a seguradora deve solicitar exames ou uma declaração de saúde. Quando essa etapa não ocorre, a empresa perde o direito de rejeitar o pagamento. Além disso, o consumidor não pode ser tratado como suspeito de má-fé sem provas concretas.
Assim, se a seguradora não pede documentos médicos, ela assume todas as consequências. O STJ já decidiu que esse comportamento se torna abusivo e viola o Código de Defesa do Consumidor.
Por que essa prática prejudica o consumidor?
A negativa de cobertura abusiva cria desequilíbrio contratual. Ao ignorar a necessidade de exames, a seguradora transfere a responsabilidade inteira ao consumidor. Logo, essa postura fere o princípio da boa-fé e coloca o segurado em situação de vulnerabilidade.
Além disso, a recusa de indenização normalmente gera danos financeiros e emocionais. Por isso, muitos tribunais reconhecem o direito à indenização por danos morais.
O que fazer se a seguradora negar a cobertura?
Se você receber uma negativa injusta, tome algumas providências. Primeiro, guarde toda a documentação que comprove a contratação e a recusa. Em seguida, procure apoio jurídico especializado. Dessa forma, você poderá exigir que a seguradora cumpra o contrato e pague os valores devidos.
Além disso, é possível solicitar indenização pelos prejuízos causados pela negativa abusiva.
Conclusão
A negativa de cobertura abusiva no seguro prestamista não pode prevalecer. Quando a empresa não pede exames, ela aceita os riscos do contrato. Portanto, se você passou por esse problema, procure o Santos Faria Sociedade de Advogados. Estamos prontos para defender seus direitos de forma completa e eficiente.
