
Tema 1283 STJ no PERSE: CADASTUR obrigatório e exclusão do Simples Nacional
O Tema 1283 STJ definiu duas regras centrais sobre o PERSE. Por isso, empresas do setor de eventos precisam rever o enquadramento com rapidez. Além disso, o julgamento

O Tema 1283 STJ definiu duas regras centrais sobre o PERSE. Por isso, empresas do setor de eventos precisam rever o enquadramento com rapidez. Além disso, o julgamento

O Tema 981 STJ mudou a análise do redirecionamento na execução fiscal. Por isso, sócios e administradores precisam entender o risco com antecedência. Além disso, o entendimento alcança

Honorários no IDPJ ganharam relevância após julgamento da Corte Especial do STJ. Por isso, credores e devedores precisam rever a estratégia processual. Além disso, o risco financeiro do

A fraude à execução fiscal tem regra própria no art. 185 do CTN. Por isso, muitos negócios se tornam ineficazes perante o Fisco. Além disso, a boa-fé do

As teses vinculantes TST passaram a orientar o Direito do Trabalho em todo o país. Diante desse cenário, compreender essas teses tornou-se essencial para trabalhadores e empregadores. Nesse

Penhora salário sócio: TST autoriza constrição com limite e critérios A penhora salário sócio pode ocorrer na execução trabalhista. Contudo, o TST impôs limites objetivos para evitar abusos.

Tema 255 do TST: multa 40% FGTS e a base de cálculo correta A multa 40% FGTS gera dúvidas na rescisão do contrato. Contudo, o TST firmou tese

Depósito judicial dinheiro: STJ exige valor em espécie no cumprimento provisório O depósito judicial dinheiro virou ponto central no cumprimento provisório. Contudo, o STJ vedou a troca unilateral

Arresto eletrônico: STJ permite após tentativa de citação postal O arresto eletrônico acelera a execução e protege o crédito. Contudo, muitos juízos exigiam tentativa prévia por oficial de

Tema 1.137 do STJ e medidas executivas atípicas na execução cível As medidas executivas atípicas ganharam destaque nas execuções cíveis. Contudo, o STJ fixou critérios objetivos para evitar

Tema 1.265 do STJ e honorários por equidade na exceção de pré-executividade O Tema 1265 STJ esclarece um ponto prático na execução fiscal. Quando a exceção de pré-executividade

Golpe da falsa central: STJ reforça dever de bloquear transações atípicas O golpe falsa central se tornou frequente no Brasil. Contudo, o STJ deixou claro que a instituição
Curatela parcial e tomada de decisão apoiada: entenda as diferenças A curatela parcial exige análise cuidadosa. Por isso, famílias do Espírito Santo precisam compreender quando
Gratuidade empresa inativa: entenda quando a DCTF pode garantir o benefício Quando se discute gratuidade empresa inativa, a prova documental faz toda a diferença. No
Anulação de veículo: quando a incapacidade civil permite desfazer a compra A anulação de veículo pode ser necessária quando a pessoa celebra o contrato sem

© Santos Faria Sociedade de Advogados | OAB/ES 24.034675-4394 | Todos os direitos reservados