Prescrição intercorrente no cumprimento de sentença: o TJMG afastou a extinção quando o credor atuou de forma contínua. Além disso, o Tribunal reforçou a importância do contraditório antes
Golpe falsa central no Pix levou o TJSP a manter condenação por dano material contra banco digital. Nesse cenário, o Tribunal reconheceu falha de segurança e culpa concorrente.
Cartão consignado: o TJMG aplicou decadência e extinguiu o processo com resolução de mérito. Portanto, você precisa olhar o prazo antes de discutir vício de consentimento. Cartão consignado
Atraso de voo levou o STF a suspender processos em todo o país. Portanto, entenda o impacto prático e saiba como agir agora. Atraso de voo passou a
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A Súmula 490 STF orienta o cálculo da pensão indenizatória em responsabilidade civil. Além disso, ela ajuda a evitar erros de atualização e nulidades. Enunciado prático Você fixa
Golpe do motoboy ocorre com frequência no Brasil. Por isso, muitos consumidores buscam reembolso no banco. Além disso, a Justiça tem imposto responsabilidade às instituições financeiras. Resumo prático:
Desde a Lei 14.905/2024, a Taxa Legal passou a organizar, de forma objetiva, os juros e a correção monetária no inadimplemento civil. Assim, o Código Civil ganhou um
Descontos indevidos conta geram prejuízo e insegurança. Por isso, o TJSP reforçou deveres do banco e do fornecedor. Além disso, o Tribunal reconheceu dano moral em caso de
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Gratuidade empresa inativa: entenda quando a DCTF pode garantir o benefício Quando se discute gratuidade empresa inativa, a prova documental faz toda a diferença. No
Anulação de veículo: quando a incapacidade civil permite desfazer a compra A anulação de veículo pode ser necessária quando a pessoa celebra o contrato sem
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