O tema IDPJ execução fiscal ganhou uma diretriz clara no TRF3. Portanto, você evita nulidades ao escolher o rito correto. Além disso, você acelera a defesa quando o
A partilha de benfeitorias costuma gerar dúvida quando o lote pertence a um só cônjuge. Contudo, o TJMG reforçou critérios objetivos. Assim, você consegue organizar prova e pedido
A rescisão indireta ganhou novos contornos após julgamento vinculante do TST. Assim, o trabalhador pode romper o contrato diante de descumprimento reiterado de horas extras e intervalo intrajornada.
O bem de família PJ pode existir, mesmo com a matrícula em nome de empresa. Contudo, você precisa provar moradia habitual e boa-fé. Assim, você evita penhora indevida
A penhora de dividendos parece eficiente. Contudo, ela pode violar limites da herança. Por isso, o TJSP vedou a medida em execução contra herdeira. Em síntese: o TJSP
A exportação de ISS exige cuidado real com o conceito de “resultado” do serviço. Por isso, o Distrito Federal adotou um critério ligado à fruição e ao efeito
O dever de informação RMC define se o banco agiu com transparência na contratação. Por isso, muitos consumidores anulam o cartão consignado e travam descontos no benefício. Além
Em astreintes cumprimento provisório, o art. 537, § 3º, do CPC traz uma regra prática. Por isso, você pode executar a multa antes do trânsito em julgado. Contudo,
Em caso de lucros cessantes atraso, o STJ reconhece prejuízo presumido durante a mora da construtora. Por isso, o comprador pode pedir indenização mesmo sem prova de finalidade
O Tema 1283 STJ definiu duas regras centrais sobre o PERSE. Por isso, empresas do setor de eventos precisam rever o enquadramento com rapidez. Além disso, o julgamento
O Tema 981 STJ mudou a análise do redirecionamento na execução fiscal. Por isso, sócios e administradores precisam entender o risco com antecedência. Além disso, o entendimento alcança
Honorários no IDPJ ganharam relevância após julgamento da Corte Especial do STJ. Por isso, credores e devedores precisam rever a estratégia processual. Além disso, o risco financeiro do
Penhora de quotas em cooperativas: o que mudou e quais cuidados observar A penhora de quotas em cooperativas exige distinguir o tipo de sociedade e
Juntada de documentos novos: quando a apresentação posterior é permitida? Em primeiro lugar, a juntada de documentos novos pode ocorrer durante o processo, desde que
Fato superveniente no inventário: uma mudança pode alterar a decisão? Em primeiro lugar, um fato superveniente pode influenciar decisões no inventário, inclusive discussões sobre quem
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