Reintegração por doença: decisão do TRT-1 fortalece a proteção ao trabalhador Resumo rápido: O TRT-1 manteve liminar que determinou reintegração por doença e restabelecimento do plano de saúde.
Cartão consignado: decisão do TJ/RJ garante transparência e proteção ao consumidor Resumo: O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve decisão que reconheceu a validade de um
Mínimo existencial e superendividamento: o que decidiu o TJSP em 2025 O mínimo existencial é o ponto de equilíbrio entre as dívidas de consumo e a dignidade financeira
Corte de energia na sexta é ilegal: TJSP confirma dano moral e religação em 24h O corte de energia realizado em dia proibido, como a sexta-feira, é ilegal
Fraude bancária: o que o STJ decidiu e como usar esse precedente a seu favor Resumo: Em decisão recente, o STJ reconheceu a responsabilidade objetiva do banco por
Subordinação algorítmica: TRT-3 reconhece vínculo de emprego com plataforma Resumo prático: A decisão da 11ª Turma do TRT-3 reconhece vínculo de emprego entre entregador e plataforma, sobretudo pela
STF e dano moral trabalhista: o que muda na prática (critérios orientativos, teto flexível e dano em ricochete) O Supremo Tribunal Federal definiu, de forma expressa, como juízes
Revisão da Vida Toda: STF garante opção pela regra definitiva (Tema 1102) Quem se aposentou pelo Regime Geral de Previdência Social pode ter direito à revisão da vida
STJ confirma culpa concorrente em fraude bancária (REsp 2.100.201/SP) O Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que, em casos de fraude bancária, a responsabilidade do banco
Aposentadoria RGPS vacância: entenda a tese do STF (Tema 1.150) Aposentadoria RGPS vacância é a expressão que sintetiza a controvérsia decidida pelo Supremo Tribunal Federal. De acordo com
Vínculo de emprego em plataformas de entrega ainda gera dúvida. Contudo, uma sentença recente da 9ª Vara do Trabalho de Vitória/ES reconheceu o vínculo de emprego entre um
STJ e fraude em consignado: quando o banco não responde (REsp 2.191.297/PE) Atualização jurisprudencial prática para consumidores e operadores do Direito. Em casos de fraude em consignado, o
Penhora de quotas em cooperativas: o que mudou e quais cuidados observar A penhora de quotas em cooperativas exige distinguir o tipo de sociedade e
Juntada de documentos novos: quando a apresentação posterior é permitida? Em primeiro lugar, a juntada de documentos novos pode ocorrer durante o processo, desde que
Fato superveniente no inventário: uma mudança pode alterar a decisão? Em primeiro lugar, um fato superveniente pode influenciar decisões no inventário, inclusive discussões sobre quem
© Santos Faria Sociedade de Advogados | OAB/ES 24.034675-4394 | Todos os direitos reservados