Paulo Vitor Faria da Encarnação
Santos Faria Sociedade de Advogados
A limitação da taxa de juros abusiva é um direito fundamental do consumidor. Quando você faz um contrato bancário, é essencial que a taxa de juros remuneratórios seja justa e não ultrapasse a média de mercado. Afinal, taxas excessivas prejudicam seu orçamento e podem comprometer sua saúde financeira.
O Que Torna a Taxa de Juros Abusiva?
A taxa se torna abusiva sempre que fica muito acima da média divulgada pelo Banco Central do Brasil (BACEN). Essa prática coloca o consumidor em desvantagem e fere o equilíbrio contratual previsto no Código de Defesa do Consumidor. Por exemplo, se o mercado pratica 2% ao mês e o contrato prevê 6%, essa cobrança pode ser revisada judicialmente.
Como a Justiça Vê a Limitação da Taxa de Juros Abusiva?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou que a limitação da taxa de juros abusiva é obrigatória sempre que ficar comprovado o excesso. Assim, o juiz pode determinar que a taxa seja reduzida e ajustada aos parâmetros do BACEN no período da contratação. Essa proteção existe para que o consumidor não arque com encargos desproporcionais.
Quando a Limitação é Possível?
Nem toda revisão ocorre de maneira automática. O consumidor deve demonstrar que a taxa cobrada excede muito a média de mercado. Com documentos como extratos e comprovantes, é possível pedir ao Judiciário que limite os juros e corrija o contrato. Essa medida protege o seu direito e evita prejuízos injustos.
Conclusão: Defenda Seu Direito
Se a taxa de juros remuneratórios no seu contrato é abusiva, você pode exigir a limitação. Esse direito mantém seu equilíbrio financeiro e protege seu patrimônio. Caso precise de apoio especializado, fale com o Santos Faria Sociedade de Advogados. Nossa equipe pode ajudar você a garantir seus direitos.
