Paulo Vitor Faria da Encarnação
Toda vez que você se depara com uma propaganda chamativa, saiba que ela não é apenas uma promessa vaga. Na prática, a oferta obriga a empresa a cumprir exatamente o que anunciou. Essa regra protege você e garante que as informações divulgadas se tornem parte do contrato.
Publicidade Cria Deveres Claros Para o Fornecedor
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) deixa isso muito claro. Segundo o artigo 30, qualquer dado divulgado, seja sobre preço, qualidade ou prazos, integra automaticamente o acordo firmado com o consumidor. Assim, a empresa não pode simplesmente mudar as condições depois de fazer a oferta.
Por exemplo, se uma loja anuncia um desconto exclusivo ou um benefício especial, ela deve respeitar essa promessa. Quando isso não acontece, você tem o direito de exigir o cumprimento da oferta. Dessa forma, a confiança entre consumidor e fornecedor permanece protegida.
Expectativas que a Publicidade Gera
A publicidade cria expectativas legítimas. O consumidor confia no que vê e decide a compra com base na informação apresentada. Quando a empresa frustra essa confiança, ela atinge diretamente o princípio da boa-fé.
Por esse motivo, a oferta obriga a empresa a cumprir cada detalhe anunciado. Se o fornecedor não respeitar o combinado, você pode solicitar o cumprimento da oferta ou pedir a rescisão do contrato com devolução do que pagou. Além disso, dependendo do caso, pode ser cabível uma indenização por perdas e danos.
O Que Fazer Quando a Oferta Não é Cumprida
Se a empresa se recusar a atender o que prometeu, reúna provas de tudo. Guarde imagens da propaganda, salve e-mails e registre conversas. Esse cuidado fortalece seu direito e facilita uma solução mais rápida.
Para completar, vale lembrar que o fornecedor não pode alegar desconhecimento ou erro como desculpa. Toda promessa feita publicamente passa a ser obrigatória por lei.
Conte com Apoio Jurídico Especializado
Em resumo, a oferta obriga a empresa a cumprir exatamente o que divulgou. Sempre que isso não acontecer, você pode buscar reparação.
Se precisar de ajuda, o Santos Faria Sociedade de Advogados oferece suporte especializado para proteger seus direitos de consumidor com agilidade e segurança. Entre em contato conosco e conte com a nossa experiência.
