Paulo Vitor Faria da Encarnação
O indeferimento da desconsideração da personalidade jurídica cria consequências importantes, sobretudo sobre o pagamento de honorários advocatícios. Quando alguém ingressa no processo por um pedido sem fundamento, essa pessoa pode exigir a remuneração por sua defesa.
O Que Significa a Desconsideração da Personalidade Jurídica
A desconsideração busca responsabilizar sócios ou administradores pelas dívidas da empresa. Porém, muitos pedidos não apresentam justificativas concretas. Quando o juiz nega a inclusão, ele confirma que a tentativa foi indevida.
O Advogado Tem Direito aos Honorários Pela Defesa
O Código de Processo Civil de 2015 determina que todo incidente processual pode gerar honorários, mesmo que não envolva o mérito principal da causa. A desconsideração cria uma nova frente de defesa e movimenta recursos do advogado. Assim, ao rejeitar o pedido, o juiz garante que o profissional receba pelo trabalho realizado.
O Princípio da Causalidade Justifica a Remuneração
O princípio da causalidade estabelece que a parte responsável pelo surgimento da demanda precisa arcar com os custos. Ao tentar incluir um terceiro sem prova consistente, quem fez o pedido provoca gastos que não existiriam. Por isso, a parte vencida deve pagar os honorários.
A Jurisprudência Reforça Esse Direito
O Superior Tribunal de Justiça confirma que o indeferimento do pedido autoriza o pagamento imediato da verba honorária. Essa posição evita prejuízos e protege quem defendeu seus direitos de forma legítima.
Conclusão
Portanto, quem sofre um pedido de desconsideração sem fundamento pode contar com o direito de receber honorários advocatícios se o juiz negar a inclusão. Essa regra valoriza o trabalho do advogado e assegura justiça processual. Se você quer entender mais sobre esse tema, fale com o Santos Faria Sociedade de Advogados. Nossa equipe oferece suporte completo para proteger seus interesses.
