TST reafirma: multa do art. 477, §8º da CLT deve ser paga mesmo em caso de rescisão indireta reconhecida judicialmente. Entenda seus direitos.O Tribunal Superior do Trabalho (TST)
STJ decide que nova Lei de Improbidade vale para processos em andamento. Bloqueio de bens exige prova concreta de risco. Saiba o que muda. O Superior Tribunal de
STJ decide que ICMS-DIFAL não integra base do PIS e COFINS. Empresas podem buscar compensação dos valores pagos indevidamente. Entenda a decisão.O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou
STF decide que a Lei Maria da Penha também protege vítimas de violência doméstica em casais homoafetivos masculinos, diante da omissão legislativa.Em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal
O STF decidiu que portar até 40g de maconha para uso pessoal não é mais crime no Brasil. Veja o que diz a nova interpretação da lei e
STJ define que a querela nullitatis pode ser alegada incidentalmente, sem ação autônoma, quando há vício grave na sentença. Entenda o que muda. O Superior Tribunal de Justiça
STJ decide que tentativa de citação por oficial de justiça não é exigência para arresto eletrônico de bens. Entenda a decisão no REsp 2.099.780/PR.O Superior Tribunal de Justiça
STJ decide que, em atos de improbidade com participação igual entre réus, cabe responsabilidade solidária por danos ao erário. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou
Honorários são cabíveis em incidentes processuais que mudam o rumo da ação, como o indeferimento da desconsideração da personalidade jurídica. A Justiça definiu que é possível cobrar honorários
Justiça decide que provedores só devem remover conteúdo se URLs forem indicadas; pedidos genéricos são obrigação impossível de cumprir. A Justiça tem um entendimento importante sobre remoção de
STJ fixa tese sobre medidas cabíveis contra juiz que barra apelação, reconhecendo usurpação de competência do Tribunal. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Recurso Especial n.º 2.072.870/MA,
STJ decide que nova lei permite corrigir ausência de comprovação de feriado local em recurso já interposto, desde que não haja coisa julgada. A recente decisão do Superior
TST reafirma: multa do art. 477, §8º da CLT deve ser paga mesmo em caso de rescisão indireta reconhecida judicialmente. Entenda seus direitos.O Tribunal Superior
STJ decide que nova Lei de Improbidade vale para processos em andamento. Bloqueio de bens exige prova concreta de risco. Saiba o que muda. O
STJ decide que ICMS-DIFAL não integra base do PIS e COFINS. Empresas podem buscar compensação dos valores pagos indevidamente. Entenda a decisão.O Superior Tribunal de
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