Paulo Vitor Faria da Encarnação
O vazamento de dados sensíveis em seguros de vida ameaça a privacidade e pode gerar sérios prejuízos. Por isso, quem sofre essa situação tem direitos que merecem atenção imediata.
O Que São Dados Sensíveis?
Dados sensíveis reúnem informações muito pessoais. Por exemplo, dados sobre saúde, religião, orientação sexual e convicções políticas. Quando esses dados vazam, o risco de constrangimento e discriminação aumenta de forma preocupante. Por isso, a lei estabelece regras rígidas.
A Seguradora Tem Responsabilidade Objetiva
Sempre que ocorre um vazamento, a seguradora responde de forma objetiva. Ou seja, não importa se houve intenção ou descuido. Basta existir o vazamento para nascer o dever de indenizar. Esse entendimento segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Assim, a proteção ao consumidor é mais ampla.
O Dano Moral é Automático
Quando o vazamento acontece, o dano moral é presumido. Isso quer dizer que o segurado não precisa apresentar provas de sofrimento ou prejuízo concreto. A própria divulgação indevida já fere a dignidade e justifica a indenização.
Como o Segurado Pode Agir?
Para proteger seus direitos, o segurado deve exigir medidas imediatas. Primeiro, pode enviar uma notificação formal à seguradora. Se não houver resposta adequada, cabe buscar a Justiça. O pedido pode incluir indenização e medidas para conter o vazamento.
Medidas de Prevenção São Obrigatórias
As seguradoras têm obrigação de implantar sistemas de segurança. Além disso, devem treinar equipes e controlar o acesso aos dados. Quando não adotam essas medidas, assumem o risco e devem reparar os danos.
O Santos Faria Sociedade de Advogados pode ajudar você a proteger seus direitos. Se tiver dúvidas ou precisar de orientação, entre em contato agora mesmo. Nossa equipe vai atender com atenção e clareza.
