Prejudicialidade externa TJES guia prático
Neste artigo, você compreenderá de forma progressiva e objetiva como aplicar a prejudicialidade externa TJES. Assim, torna-se possível pedir a suspensão processual com base no art 313 V a do CPC, evitando decisões contraditórias e otimizando recursos.
O que é prejudicialidade externa TJES
Em primeiro lugar, é preciso lembrar que o art 313 V a do CPC permite o sobrestamento sempre que outra ação trate de questão essencial ao mérito. Dessa forma, o juiz assegura coerência decisória, evita retrabalho e garante o uso racional das provas já existentes.
Por que requerer a suspensão
Antes de tudo, o pedido é útil quando há identidade entre fatos ou fundamentos discutidos em ações distintas. Além disso, se o processo paradigma possui prova pericial avançada, o aproveitamento do laudo é recomendável conforme o art 372. Com isso, o advogado economiza tempo e evita divergência de conclusões.
Ademais, quando os processos correm em paralelo, é natural o risco de decisões incompatíveis. Portanto, a suspensão é instrumento de harmonia e previsibilidade processual.
Como estruturar o pedido
Inicialmente, identifique com precisão a ação paradigma e destaque seu estágio de prova. Em seguida, demonstre que o sobrestamento gera economia processual e impede duplicidade de perícias. Depois, fundamente a admissibilidade do agravo com base no Tema 988 do STJ, que reconhece a taxatividade mitigada do art 1015.
Logo após, justifique o efeito suspensivo nos arts 995 par único e 1019 I, indicando perigo de dano e probabilidade do direito. Finalmente, proponha que a suspensão dure até a sentença da ação paradigma ou, alternativamente, por um ano com reavaliação periódica nos termos do art 313 §§4 e 5.
Critérios valorizados pelo TJES
Com frequência, o TJES valoriza elementos concretos que evidenciam a centralidade técnica, o avanço probatório e o risco real de decisões conflitantes. Além disso, quanto mais clara e organizada for a narrativa, maior a chance de acolhimento do pedido. Assim, é recomendável anexar linha do tempo e cópia de despachos periciais.
Passos para formular o pedido
- Primeiramente, contextualize a relação entre as ações.
- Em seguida, apresente a prova já existente.
- Logo depois, explique o risco de decisões inconciliáveis.
- Posteriormente, fundamente o agravo conforme o Tema 988.
- Por fim, delimite o tempo de suspensão e solicite prova emprestada.
Conclusão
Em síntese, a prejudicialidade externa TJES é instrumento eficiente para evitar insegurança jurídica. Desse modo, o advogado assegura que o processo avance de forma ordenada, transparente e compatível com os princípios da economia e da coerência processual.
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