- Manutenção da penhora de 30%.
- Afastamento da impenhorabilidade absoluta.
- Aplicação do art. 797 do CPC e do Tema 913 do STJ.
Primeiramente, a penhora de salário gera dúvidas recorrentes na execução. Posteriormente, este artigo analisa decisão do TJSP que manteve a constrição em percentual moderado.
Penhora de salário: decisão do TJSP
Inicialmente, o Colégio Recursal do TJSP analisou agravo de instrumento em execução. Subsequentemente, o relator manteve a penhora de 30% sobre valores bancários.
Adicionalmente, o executado alegou impenhorabilidade absoluta. Todavia, não comprovou origem exclusivamente alimentar dos valores.
Consequentemente, o tribunal considerou a medida proporcional. Finalmente, o colegiado reconheceu a preservação do mínimo existencial.
Anteriormente, o credor tentou localizar bens por sistemas eletrônicos. Frustradas as diligências, o juízo autorizou a penhora parcial.
Penhora de salário e impenhorabilidade relativa
Regra geral: o art. 833, IV, do CPC protege salários e proventos. Excepcionalmente, a jurisprudência admite relativização.
Nesse sentido, o TJSP aplicou o Tema 913 do STJ. Paralelamente, o colegiado exigiu prova concreta da natureza alimentar exclusiva.
Portanto, a simples alegação de verba salarial não afasta a penhora.
Penhora de salário: orientações práticas
- Extratos bancários completos.
- Comprovação documental de despesas essenciais.
- Organização mensal de entradas e saídas.
- Proposta de percentual menor, se necessário.
Penhora de salário: dúvidas comuns
Sim, desde que preservado o mínimo existencial.
Não, pois a parte deve comprovar origem exclusiva e impacto financeiro.
Assim, analiso documentos e indico a estratégia adequada ao caso.
Falar com o escritórioPaulo Vitor Faria da Encarnação
OAB/ES 33.819 • Mestre em Direito Processual (UFES)
Santos Faria Sociedade de Advogados