Súmula 385 STJ: O Marco Temporal na Negativação Indevida A Súmula 385 STJ define limites à indenização por negativação indevida. Entretanto, o debate atual envolve o marco temporal
Cadastro de Passagem: STJ Declara Ilegal Negativa de Crédito O cadastro de passagem voltou ao centro do debate jurídico após decisão relevante do STJ. Além disso, a Corte
Desconsideração S.A. ganhou teses vinculantes no IRDR 9 do TRT6. Além disso, o Tribunal definiu quem pode responder na execução trabalhista. Assim, diretores, administradores e acionistas entram na
Ágio interno exige atenção máxima em reorganizações societárias. Além disso, o CARF já tratou o tema com critérios objetivos. Portanto, este guia mostra riscos e saídas práticas. Antes
Depósito recursal já pago em dinheiro não pode ser trocado por seguro-garantia depois do recolhimento. Além disso, a 2ª Turma do TST afirmou que a lei só autoriza
Teoria menor CDC pode autorizar a desconsideração da empresa, mesmo sem prova de fraude. Além disso, o STJ aplicou esse raciocínio em caso de grande impacto social. Assim,
Horas extras teletrabalho podem existir, quando a empresa controla a jornada. Além disso, o TRT-18 reforçou que o trabalho remoto não afasta, por si só, as regras de
O STJ autorizou medidas atípicas na execução civil. Além disso, o Tribunal fixou critérios objetivos no Tema 1.137. Assim, o juiz aplica medidas atípicas com controle e fundamentação.
Pagamento em espécie em contrato empresarial gera dúvida, porém o TJSP admite prova robusta por vários meios. Além disso, a decisão mostra como a informalidade aumenta riscos. Por
O STF confirmou a remissão de ICMS no Tema 817. Além disso, o Tribunal validou a remissão de ICMS quando o ente edita lei específica com base em
Na execução fiscal, a citação por edital pode ser válida. Além disso, a citação por edital costuma anteceder bloqueios via SISBAJUD. Por isso, compreender os critérios reduz risco
A dupla notificação multa decide muitos casos de autuação por não indicar condutor. Por isso, o TJSP anulou penalidades quando o órgão não comprovou a notificação da autuação.
Execução de título extrajudicial no Espírito Santo: entenda o que acontece na prática Atenção: neste artigo, você entende passo a passo como funciona a execução
Defesa trabalhista para empresas no Espírito Santo Atenção, empresas capixabas: este guia prático explica como funciona a defesa trabalhista para empresas no Espírito Santo, com
Ação de Extinção de Condomínio no Espírito Santo: Guia Completo 2026 A extinção de condomínio é um direito garantido por lei a qualquer coproprietário. Neste
© Santos Faria Sociedade de Advogados | OAB/ES 24.034675-4394 | Todos os direitos reservados