Termo inicial SELIC muda o valor da restituição do IRPF. Por isso, o TRF3 fixou um marco objetivo no cumprimento de sentença contra a Fazenda. Além disso, a
Aluguel provisório costuma surgir como solução imediata em ações revisionais. Contudo, o TJ-RJ deixou claro que essa medida exige prova robusta e atual. Por isso, o tribunal manteve
Na penhora sobre faturamento, o contraditório deixou de ser detalhe processual. Por isso, o TJMG reforçou que o juiz deve ouvir a empresa antes de substituir o administrador-depositário.
Resumo rápido: Atualmente, a penhora FGTS permanece proibida. Além disso, o TJSP reafirmou a impenhorabilidade absoluta do fundo. Consequentemente, a execução não pode avançar sobre esse crédito. A
A penhora FGTS é tema recorrente nas execuções judiciais. Contudo, a lei protege esses valores. Por isso, o bloqueio costuma ser ilegal. Além disso, os tribunais reafirmam a
Embargos bem de família: TRF2 fixa prazo na intimação da penhora Além disso, o tribunal reconheceu a prova do bem de família sem registro. Nos embargos bem de
Resumo essencial Manutenção da penhora de 30%. Afastamento da impenhorabilidade absoluta. Aplicação do art. 797 do CPC e do Tema 913 do STJ. Primeiramente, a penhora de salário
Leitura rápida (1 minuto) O TJSP negou nova “teimosinha” no SISBAJUD por falta de prazo razoável. O TJSP afastou a simulação do divórcio dentro do cumprimento de sentença.
Penhora de FGTS: decisão do TJSP reforça impenhorabilidade absoluta O tema penhora de FGTS voltou ao debate com um recente acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Redirecionamento da execução após baixa do CNPJ O redirecionamento da execução ganhou força após recente decisão do TJMG, que analisou uma execução contra empresa já extinta. Embora a
Taxa SELIC em precatórios: como funciona o período de graça segundo o STF A discussão sobre a taxa SELIC precatórios gera muitas dúvidas. Portanto, este texto explica o
Cédula de crédito bancário mantém força executiva sem testemunhas, decide TJRJ A cédula de crédito bancário voltou ao centro das discussões judiciais. Além disso, o recente acórdão do
Penhora de quotas em cooperativas: o que mudou e quais cuidados observar A penhora de quotas em cooperativas exige distinguir o tipo de sociedade e
Juntada de documentos novos: quando a apresentação posterior é permitida? Em primeiro lugar, a juntada de documentos novos pode ocorrer durante o processo, desde que
Fato superveniente no inventário: uma mudança pode alterar a decisão? Em primeiro lugar, um fato superveniente pode influenciar decisões no inventário, inclusive discussões sobre quem
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