Constituição da mora na busca e apreensão após o Tema 1.132 do STJ
A constituição mora se comprova com a notificação enviada ao endereço do contrato. Portanto, após o Tema 1.132 do STJ, o recebimento deixa de ser requisito e, assim, a liminar avança com mais previsibilidade. Além disso, o fluxo documental fica objetivo.
1) Constituição da mora em dois minutos
Resumo prático
- Enviar a notificação para o endereço indicado no instrumento contratual; assim, a comunicação se torna idônea.
- Guardar o comprovante de postagem com AR ou registro rastreável; além disso, manter o código de rastreio arquivado.
- Prosseguir com a busca e apreensão sem exigir prova de recebimento; logo, evitar nulidades formais.
2) O que mudou com o Tema 1.132 do STJ
O Superior Tribunal de Justiça consolidou a diretriz. Basta o envio da notificação ao endereço constante do contrato; portanto, a prova de recebimento deixa de ser condição. Além disso, a orientação padroniza o rito e, consequentemente, reduz incidentes.
Diretriz objetiva: envio ao endereço contratual é suficiente; logo, a mora se evidencia com o comprovante de postagem e o rastreio.
3) Passo a passo para constituir a mora
3.1 Conferir o contrato
Validar o endereço contratual antes da postagem. Além disso, confirmar a qualificação do devedor e a cláusula de comunicações; desse modo, incidentes se tornam raros.
boa prática3.2 Preparar a notificação
Descrever a dívida, as parcelas vencidas, o prazo para purgar a mora e os meios de pagamento. Portanto, informar datas e valores com precisão e, ainda, indicar canais de quitação.
claro e objetivo3.3 Enviar e registrar
Postar com AR ou registro rastreável. Em seguida, arquivar o comprovante de postagem e o rastreio; assim, a prova documental fica completa.
prova documental3.4 Montar o dossiê
Organizar contrato, planilha de débito, comprovante de envio e rastreamento. Consequentemente, a inicial ingressa robusta.
kit prontoPonto de atenção
O envio para o endereço do contrato basta; entretanto, manter evidências de tentativa idônea previne incidentes e, além disso, facilita a análise liminar.
4) AR com anotações: como agir
Essas anotações não invalidam a constituição quando a carta foi enviada ao endereço do contrato. Portanto, junte o comprovante e, logo, destaque a diretriz firmada.
Existindo aditivo com novo endereço, enviar para o local vigente. Assim, elimina-se discussão sobre o ponto de entrega.
Erros comuns a evitar
- Enviar para endereço diverso sem prova de atualização risco
- Omitir planilha de débito ou histórico das parcelas incompleto
- Confundir prova de envio com prova de recebimento exigência superada
5) Estrutura enxuta de notificação
Identificação credor fiduciário, devedor, contrato, bem.
Descrição da mora parcelas, valores, datas e encargos.
Prazo data-limite para purgar a mora e forma de pagamento.
Advertência possibilidade de busca e apreensão e venda do bem.
Contato canais oficiais para quitação e negociação.
Usar papel timbrado ou assinatura eletrônica e, em seguida, guardar o comprovante de envio; por fim, arquivar o rastreio.
6) Linha do tempo até a liminar
7) Perguntas rápidas
Não. A diretriz dispensa a prova de recebimento quando a notificação foi enviada ao endereço do contrato; logo, o envio basta.
Usar o endereço contratual com AR ou registro rastreável; além disso, incluir e-mail ou aplicativo como reforço probatório.
Regularizar a base documental ou notificar via aditivo idôneo; sem isso, a prova fica frágil e, portanto, a estratégia perde força.
8) Documentos essenciais para a inicial
- Contrato com cláusula de endereço e alienação fiduciária
- Planilha de débito atualizada
- Notificação extrajudicial
- Comprovante de envio e rastreamento
- CRLV ou gravame, quando aplicável
Dica de eficiência
Criar checklist interno e padronizar o dossiê; assim, reduzir retrabalho e acelerar decisões.
9) Referências e leitura complementar
Conteúdo informativo. Ele não substitui consulta jurídica individualizada.
10) Fale com o Santos Faria
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