Cartão consignado RMC: o que o TJSP decidiu O tema cartão consignado RMC aparece em milhares de benefícios. Por isso, este guia explica a decisão e aponta ações
Golpe falsa central: o STJ mudou o foco da discussão O golpe falsa central virou tema central no STJ. Por isso, este guia mostra o que a decisão
Julgamentos STJ 2026: o que observar desde já O calendário de julgamentos STJ 2026 reúne temas com alto impacto prático. Por isso, este guia resume os pontos e
Penhora via PIX: o que o TJSP decidiu A discussão sobre penhora via PIX cresceu nas execuções. Por isso, o TJSP enfrentou o tema e fixou uma orientação
Honorários sucumbenciais penhora: posição consolidada do STJ O tema honorários sucumbenciais penhora ganhou definição clara no STJ. Por isso, compreender essa decisão evita erros estratégicos na execução. O
Honorários na prescrição geram dúvida na execução extinta por prescrição. Contudo, o STJ definiu um caminho objetivo. Assim, você calcula honorários com menos insegurança. No REsp 2.173.635/AM, a
A notificação prévia virou o ponto central em cancelamentos de plano coletivo por fraude. Além disso, o STJ reforçou a proteção do beneficiário de boa-fé. Portanto, a operadora
SNIPER na execução virou pauta obrigatória nas execuções cíveis. Além disso, o STJ confirmou a legalidade do uso do sistema. Portanto, o credor ganha um caminho mais eficiente
A penhora faturamento pode destravar execuções antigas quando o credor não encontra bens. Além disso, o TJMG autorizou elevar o percentual para 20% em caso concreto. Portanto, a
Os danos morais FGTS aparecem quando o empregador atrasa ou deixa de recolher o fundo. Contudo, a Justiça não decide sempre do mesmo jeito. Por isso, você precisa
A impenhorabilidade 40 salários protege valores até esse limite, porém o STJ fixou uma trava processual importante. Além disso, o juiz não pode reconhecer essa proteção de ofício.
O ônus da prova ganhou papel central nas ações sobre terceirização contra a Administração Pública. Além disso, o STF afastou a condenação automática. Portanto, o autor precisa demonstrar
Execução de título extrajudicial no Espírito Santo: entenda o que acontece na prática Atenção: neste artigo, você entende passo a passo como funciona a execução
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Ação de Extinção de Condomínio no Espírito Santo: Guia Completo 2026 A extinção de condomínio é um direito garantido por lei a qualquer coproprietário. Neste
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