Banco não apresenta contrato: isso garante uma decisão favorável? Quando o banco não apresenta contrato solicitado judicialmente, pode surgir uma presunção favorável sobre os fatos que o documento
Exibição de documentos: a ausência de contrato comprova o pagamento? Em primeiro lugar, a exibição de documentos não transforma automaticamente uma alegação de pagamento em dívida quitada. Contudo,
Recurso adesivo à apelação do advogado: a discussão pode ir além dos honorários? Sim, o recurso adesivo pode ser apresentado quando apenas o advogado da contraparte apela, em
Recurso adesivo: é possível discutir o mérito quando a apelação trata apenas dos honorários? Sim, o recurso adesivo pode permitir a discussão do mérito mesmo quando a apelação
Honorários na exceção de pré-executividade: quando cabem e como calcular Em primeiro lugar, os honorários na execução podem ser devidos quando a exceção de pré-executividade afasta integralmente ou
Excesso de execução: a redução da cobrança pode gerar honorários? Em primeiro lugar, reconhecer excesso de execução no cumprimento de sentença pode gerar honorários ao advogado do executado,
Honorários por equidade: valor elevado da causa permite reduzir a verba? Em primeiro lugar, honorários por equidade não podem substituir os percentuais legais apenas porque o processo envolve
Honorários sucumbenciais: quando o cálculo utiliza o valor da causa? Em primeiro lugar, os honorários sucumbenciais seguem uma ordem de cálculo: condenação, proveito econômico obtido e, subsidiariamente, valor
Atropelamento por ônibus: responsabilidade, perícia e riscos do processo Em primeiro lugar, o atropelamento por ônibus pode gerar indenização, mas a responsabilidade da transportadora exige analisar o dano
Golpe do intermediário: o proprietário do veículo precisa indenizar o comprador? No golpe do intermediário, o proprietário não responde automaticamente pelo dinheiro que o comprador transfere ao fraudador.
Consignação em pagamento: o que fazer quando dois credores cobram a mesma duplicata? Em primeiro lugar, a consignação em pagamento pode solucionar uma dúvida concreta: quem deve receber
Justiça gratuita revogada: o direito de se manifestar antes da decisão Em primeiro lugar, a justiça gratuita pode ser revista, mas o juiz deve respeitar a oportunidade de
Reconvenção sem o autor: o processo deve mesmo ser extinto? A reconvenção sem o autor da ação virou tema de debate após um julgamento recente
Exceção de pré-executividade rejeitada: o assunto pode voltar nos embargos? A exceção de pré-executividade é uma defesa simples, apresentada por petição dentro da própria execução.
Multa do art. 477 da CLT após o Tema 127: o que as empresas precisam saber A multa do art. 477 da CLT é uma