Superendividamento e gratuidade da justiça: quando cabe A gratuidade da justiça pode ser concedida quando as custas processuais comprometem a subsistência da pessoa. Nesse contexto, o superendividamento pode
Embargos de declaração e apelação prematura: quando o acórdão pode ser anulado Os embargos de declaração devem ser julgados antes da remessa dos autos para análise da apelação.
Astreintes: quando a multa por descumprimento é cabível As astreintes são multas processuais destinadas a estimular o cumprimento de uma ordem judicial. Em primeiro lugar, elas não têm
Prescrição em crédito rotativo: o marco inicial da cobrança judicial A prescrição em crédito rotativo exige atenção ao tipo de contratação e ao momento de consolidação da dívida.
Embargos de declaração com efeito modificativo: quando podem alterar uma decisão Os embargos de declaração com efeito modificativo podem alterar uma decisão apenas em situações excepcionais. Em primeiro
Prescrição em crédito rotativo bancário: quando começa o prazo? A prescrição em crédito rotativo exige análise cuidadosa do contrato, da movimentação da conta e da forma de cobrança
Documentos sigilosos e direito de defesa no processo civil O uso de documentos sigilosos exige atenção rigorosa ao contraditório e à ampla defesa. Em primeiro lugar, nenhuma parte
Prescrição intercorrente na execução fiscal: quando ela não ocorre A prescrição intercorrente pode extinguir uma execução fiscal, mas não decorre apenas do tempo transcorrido no processo. Em primeiro
Embargos de declaração: quando são cabíveis? Os embargos de declaração corrigem defeitos específicos de uma decisão judicial. Em primeiro lugar, eles não servem para repetir argumentos já analisados
Penhora de imóvel: quando há excesso de execução? A penhora de imóvel exige análise cuidadosa da dívida, do patrimônio atingido e das alternativas disponíveis para satisfação do crédito.
Nulidade no processo disciplinar da OAB: competência, rito e garantias A nulidade no processo disciplinar pode surgir quando a OAB não observa a autoridade competente ou as etapas
Multa proporcional em locação comercial: como funciona A multa proporcional orienta a rescisão antecipada de contratos de locação comercial com prazo determinado. Em primeiro lugar, o cálculo depende
Reconvenção sem o autor: o processo deve mesmo ser extinto? A reconvenção sem o autor da ação virou tema de debate após um julgamento recente
Exceção de pré-executividade rejeitada: o assunto pode voltar nos embargos? A exceção de pré-executividade é uma defesa simples, apresentada por petição dentro da própria execução.
Multa do art. 477 da CLT após o Tema 127: o que as empresas precisam saber A multa do art. 477 da CLT é uma