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Direito Bancário | Espírito Santo Capitalização diária de juros exige informação clara da taxa diária A decisão do STJ reforça um ponto prático: a capitalização diária só resiste
Direito de Família no Espírito Santo União estável pós-morte no TJES: quando o imóvel do falecido pode ser preservado Decisão recente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Corte indevido de energia pode gerar dano moral no Espírito Santo O corte indevido de energia ainda afeta muitos consumidores capixabas. Por isso, conhecer o entendimento dos tribunais
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Carro reserva por vício do veículo: o que a decisão do TJSP ensina ao consumidor capixaba O tema carro reserva ganhou novo destaque com uma decisão que manteve
Direito do Consumidor e Bancário Seguro prestamista e venda casada no financiamento de veículo O tema seguro prestamista ganhou destaque porque muitos consumidores descobrem cobranças discutíveis apenas depois
Direito do Consumidor no Espírito Santo STJ reconhece vício do produto quando falta peça para conserto de carro zero O STJ firmou entendimento relevante sobre vício do produto.
Negativação indevida: decisão aumenta indenização para R$ 10 mil A negativação indevida ainda causa prejuízos reais ao consumidor. Por isso, uma decisão recente reforçou que a inscrição irregular
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Rescisão indireta por falta de FGTS: quando o descumprimento pode justificar o pedido Em primeiro lugar, a rescisão indireta por FGTS pode ser discutida quando
Exceção de pré-executividade: quando utilizar e quais são os limites Em primeiro lugar, a exceção de pré-executividade permite questionar vícios evidentes na execução, sem exigir
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