Empresas · Societário e governança
Direito societário e governança: estrutura, sócios e administração
A estrutura societária define quem decide, como se distribuem os resultados e o que acontece quando um sócio sai. A Santos Faria Sociedade de Advogados assessora sociedades limitadas e anônimas na construção dessas regras.
Para quem
Sociedades com dois ou mais sócios, empresas familiares em transição de geração e companhias fechadas que precisam formalizar sua governança. Também atendemos administradores e conselheiros que desejam compreender os limites de sua responsabilidade.
Frentes de atuação
- Constituição de sociedades e escolha do tipo societário adequado
- Elaboração e alteração de contrato social
- Acordo de sócios e de acionistas: saída, sucessão, não concorrência, impasses e distribuição de lucros
- Sociedades anônimas fechadas: estatuto, assembleias, conselho de administração, conselho fiscal e diretoria
- Poderes, deveres e responsabilidade de administradores e conselheiros
- Holding patrimonial e familiar e planejamento da sucessão na empresa
- Transformação, incorporação, fusão e cisão
- Retirada e exclusão de sócio e apuração de haveres
- Auditoria jurídica em aquisições e investimentos
Por que revisar o contrato social
Muitos contratos sociais foram redigidos para a empresa que existia no início, não para a que existe hoje. Além disso, a Lei nº 14.451/2022 alterou os quóruns de deliberação da sociedade limitada. Assim, o equilíbrio de poder entre os sócios pode já não corresponder ao que eles imaginam.
A revisão periódica alinha o documento à realidade da operação e ao objetivo dos sócios.
Governança e responsabilidade dos gestores
A Lei das Sociedades Anônimas impõe aos administradores deveres de diligência e lealdade. Na limitada, o contrato social e o Código Civil delimitam os poderes da administração. Regras claras protegem a empresa e o próprio gestor.
Perguntas frequentes
Acordo de sócios serve apenas para sociedades anônimas?
Não. Embora a Lei das Sociedades Anônimas trate expressamente do acordo de acionistas, sócios de sociedades limitadas também podem celebrar acordo para disciplinar suas relações.
Quando é recomendável criar um conselho?
Depende do porte, do número de sócios e do grau de separação entre propriedade e gestão. Em empresas familiares, um conselho consultivo costuma ser um primeiro passo.
O administrador responde pessoalmente pelas dívidas da empresa?
Em regra, não. Contudo, a lei prevê hipóteses de responsabilização pessoal, por exemplo em atos praticados com excesso de poderes ou infração à lei.