Empresas · Tributário empresarial

Direito tributário empresarial: reforma, regularização e defesa

A carga tributária e as obrigações acessórias afetam preço, margem e caixa. A Santos Faria Sociedade de Advogados assessora empresas e sócios nas decisões tributárias e na regularização fiscal.

Para quem

Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real, empresas do Simples em crescimento e sócios que recebem distribuição de lucros.

Frentes de atuação

  • Adequação à reforma tributária: IBS, CBS e Imposto Seletivo
  • Distribuição de lucros e dividendos e remuneração dos sócios
  • Transação tributária e parcelamentos
  • Recuperação de tributos pagos indevidamente
  • Defesa em autuações e processos administrativos fiscais
  • Defesa em execuções fiscais e redirecionamento a sócios
  • Planejamento tributário lícito e reorganizações

Temas atuais

Desde janeiro de 2026, lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês, pagos pela mesma empresa à mesma pessoa física, sofrem retenção de 10%, conforme a Lei nº 15.270/2025. Por isso, a política de distribuição merece revisão conjunta com o contador.

Débitos inscritos em dívida ativa da União podem ser negociados por transação. O tema é explicado em detalhe no artigo Transação tributária na PGFN.

Perguntas frequentes

O advogado tributarista substitui o contador?

Não. O contador cuida da apuração e das obrigações; o advogado avalia teses, riscos e a defesa. O trabalho conjunto é o mais eficiente.

A reforma tributária já afeta a minha empresa?

Sim, de forma gradual. Desde 2026 há novas informações nos documentos fiscais, e em 2027 a CBS passa a substituir o PIS e a Cofins.

Vale discutir judicialmente um tributo?

Depende da tese, dos precedentes e do custo-benefício. A decisão deve ser tomada com análise técnica e transparente dos riscos.

Escolha quais recursos opcionais autorizar. Você pode navegar e entrar em contato mesmo se recusar todos.

Consultar a política completa