Empresas · Societário e governança

Direito societário e governança: estrutura, sócios e administração

A estrutura societária define quem decide, como se distribuem os resultados e o que acontece quando um sócio sai. A Santos Faria Sociedade de Advogados assessora sociedades limitadas e anônimas na construção dessas regras.

Para quem

Sociedades com dois ou mais sócios, empresas familiares em transição de geração e companhias fechadas que precisam formalizar sua governança. Também atendemos administradores e conselheiros que desejam compreender os limites de sua responsabilidade.

Frentes de atuação

  • Constituição de sociedades e escolha do tipo societário adequado
  • Elaboração e alteração de contrato social
  • Acordo de sócios e de acionistas: saída, sucessão, não concorrência, impasses e distribuição de lucros
  • Sociedades anônimas fechadas: estatuto, assembleias, conselho de administração, conselho fiscal e diretoria
  • Poderes, deveres e responsabilidade de administradores e conselheiros
  • Holding patrimonial e familiar e planejamento da sucessão na empresa
  • Transformação, incorporação, fusão e cisão
  • Retirada e exclusão de sócio e apuração de haveres
  • Auditoria jurídica em aquisições e investimentos

Por que revisar o contrato social

Muitos contratos sociais foram redigidos para a empresa que existia no início, não para a que existe hoje. Além disso, a Lei nº 14.451/2022 alterou os quóruns de deliberação da sociedade limitada. Assim, o equilíbrio de poder entre os sócios pode já não corresponder ao que eles imaginam.

A revisão periódica alinha o documento à realidade da operação e ao objetivo dos sócios.

Governança e responsabilidade dos gestores

A Lei das Sociedades Anônimas impõe aos administradores deveres de diligência e lealdade. Na limitada, o contrato social e o Código Civil delimitam os poderes da administração. Regras claras protegem a empresa e o próprio gestor.

Perguntas frequentes

Acordo de sócios serve apenas para sociedades anônimas?

Não. Embora a Lei das Sociedades Anônimas trate expressamente do acordo de acionistas, sócios de sociedades limitadas também podem celebrar acordo para disciplinar suas relações.

Quando é recomendável criar um conselho?

Depende do porte, do número de sócios e do grau de separação entre propriedade e gestão. Em empresas familiares, um conselho consultivo costuma ser um primeiro passo.

O administrador responde pessoalmente pelas dívidas da empresa?

Em regra, não. Contudo, a lei prevê hipóteses de responsabilização pessoal, por exemplo em atos praticados com excesso de poderes ou infração à lei.

Escolha quais recursos opcionais autorizar. Você pode navegar e entrar em contato mesmo se recusar todos.

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