Empresas · Tributário empresarial
Direito tributário empresarial: reforma, regularização e defesa
A carga tributária e as obrigações acessórias afetam preço, margem e caixa. A Santos Faria Sociedade de Advogados assessora empresas e sócios nas decisões tributárias e na regularização fiscal.
Para quem
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real, empresas do Simples em crescimento e sócios que recebem distribuição de lucros.
Frentes de atuação
- Adequação à reforma tributária: IBS, CBS e Imposto Seletivo
- Distribuição de lucros e dividendos e remuneração dos sócios
- Transação tributária e parcelamentos
- Recuperação de tributos pagos indevidamente
- Defesa em autuações e processos administrativos fiscais
- Defesa em execuções fiscais e redirecionamento a sócios
- Planejamento tributário lícito e reorganizações
Temas atuais
Desde janeiro de 2026, lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês, pagos pela mesma empresa à mesma pessoa física, sofrem retenção de 10%, conforme a Lei nº 15.270/2025. Por isso, a política de distribuição merece revisão conjunta com o contador.
Débitos inscritos em dívida ativa da União podem ser negociados por transação. O tema é explicado em detalhe no artigo Transação tributária na PGFN.
Perguntas frequentes
O advogado tributarista substitui o contador?
Não. O contador cuida da apuração e das obrigações; o advogado avalia teses, riscos e a defesa. O trabalho conjunto é o mais eficiente.
A reforma tributária já afeta a minha empresa?
Sim, de forma gradual. Desde 2026 há novas informações nos documentos fiscais, e em 2027 a CBS passa a substituir o PIS e a Cofins.
Vale discutir judicialmente um tributo?
Depende da tese, dos precedentes e do custo-benefício. A decisão deve ser tomada com análise técnica e transparente dos riscos.