A partilha de benfeitorias costuma gerar dúvida quando o lote pertence a um só cônjuge. Contudo, o TJMG reforçou critérios objetivos. Assim, você consegue organizar prova e pedido
A rescisão indireta ganhou novos contornos após julgamento vinculante do TST. Assim, o trabalhador pode romper o contrato diante de descumprimento reiterado de horas extras e intervalo intrajornada.
O bem de família PJ pode existir, mesmo com a matrícula em nome de empresa. Contudo, você precisa provar moradia habitual e boa-fé. Assim, você evita penhora indevida
A penhora de dividendos parece eficiente. Contudo, ela pode violar limites da herança. Por isso, o TJSP vedou a medida em execução contra herdeira. Em síntese: o TJSP
A exportação de ISS exige cuidado real com o conceito de “resultado” do serviço. Por isso, o Distrito Federal adotou um critério ligado à fruição e ao efeito
O dever de informação RMC define se o banco agiu com transparência na contratação. Por isso, muitos consumidores anulam o cartão consignado e travam descontos no benefício. Além
Em astreintes cumprimento provisório, o art. 537, § 3º, do CPC traz uma regra prática. Por isso, você pode executar a multa antes do trânsito em julgado. Contudo,
Em caso de lucros cessantes atraso, o STJ reconhece prejuízo presumido durante a mora da construtora. Por isso, o comprador pode pedir indenização mesmo sem prova de finalidade
O Tema 1283 STJ definiu duas regras centrais sobre o PERSE. Por isso, empresas do setor de eventos precisam rever o enquadramento com rapidez. Além disso, o julgamento
O Tema 981 STJ mudou a análise do redirecionamento na execução fiscal. Por isso, sócios e administradores precisam entender o risco com antecedência. Além disso, o entendimento alcança
Honorários no IDPJ ganharam relevância após julgamento da Corte Especial do STJ. Por isso, credores e devedores precisam rever a estratégia processual. Além disso, o risco financeiro do
A fraude à execução fiscal tem regra própria no art. 185 do CTN. Por isso, muitos negócios se tornam ineficazes perante o Fisco. Além disso, a boa-fé do
Execução de título extrajudicial no Espírito Santo: entenda o que acontece na prática Atenção: neste artigo, você entende passo a passo como funciona a execução
Defesa trabalhista para empresas no Espírito Santo Atenção, empresas capixabas: este guia prático explica como funciona a defesa trabalhista para empresas no Espírito Santo, com
Ação de Extinção de Condomínio no Espírito Santo: Guia Completo 2026 A extinção de condomínio é um direito garantido por lei a qualquer coproprietário. Neste
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