Ágio interno exige atenção máxima em reorganizações societárias. Além disso, o CARF já tratou o tema com critérios objetivos. Portanto, este guia mostra riscos e saídas práticas. Antes
Depósito recursal já pago em dinheiro não pode ser trocado por seguro-garantia depois do recolhimento. Além disso, a 2ª Turma do TST afirmou que a lei só autoriza
Teoria menor CDC pode autorizar a desconsideração da empresa, mesmo sem prova de fraude. Além disso, o STJ aplicou esse raciocínio em caso de grande impacto social. Assim,
Horas extras teletrabalho podem existir, quando a empresa controla a jornada. Além disso, o TRT-18 reforçou que o trabalho remoto não afasta, por si só, as regras de
O STJ autorizou medidas atípicas na execução civil. Além disso, o Tribunal fixou critérios objetivos no Tema 1.137. Assim, o juiz aplica medidas atípicas com controle e fundamentação.
Pagamento em espécie em contrato empresarial gera dúvida, porém o TJSP admite prova robusta por vários meios. Além disso, a decisão mostra como a informalidade aumenta riscos. Por
O STF confirmou a remissão de ICMS no Tema 817. Além disso, o Tribunal validou a remissão de ICMS quando o ente edita lei específica com base em
Na execução fiscal, a citação por edital pode ser válida. Além disso, a citação por edital costuma anteceder bloqueios via SISBAJUD. Por isso, compreender os critérios reduz risco
A dupla notificação multa decide muitos casos de autuação por não indicar condutor. Por isso, o TJSP anulou penalidades quando o órgão não comprovou a notificação da autuação.
Quando ocorre atraso na entrega do imóvel, a cobrança de juros de obra vira o centro do conflito. Por isso, este guia resume um acórdão do TJSP, de
Quórum no contrato define o jogo societário. Por isso, o TJSP manteve a suspensão de um aumento de capital em sociedade limitada. Além disso, o Tribunal afirmou que
O arrolamento sumário acelera a partilha quando os herdeiros apresentam um plano objetivo. Assim, o TJSP reafirmou limites importantes sobre “investigar” bens antes do óbito. :contentReference[oaicite:0]{index=0} Decisão em
A competência recursal define qual órgão do Tribunal deve julgar o recurso. Por isso, em demandas sobre móveis planejados, esse ponto pode alterar o rumo
Citação postal inválida e prescrição: entenda como isso pode extinguir a cobrança judicial A citação postal inválida pode mudar todo o rumo de uma cobrança
Citação por porteiro e prescrição da ação monitória: o que vale na prática A citação por porteiro costuma gerar dúvida em ações de cobrança e
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