Guia prático | Execução Fiscal Inaptidão cadastral: quando ela não permite o redirecionamento da execução fiscal Neste texto, explico por que a inaptidão cadastral não prova, por si
A penhora conta cônjuge preocupa muitas famílias. Além disso, ela surge com frequência nas execuções judiciais. Portanto, você precisa entender quando a meação responde pela dívida. Contudo, você
A biometria facial consignado tem gerado conflitos entre consumidores e bancos. No entanto, a simples foto não prova contratação válida. Ponto central: o banco precisa provar a contratação
Consignado fraudulento ainda gera descontos indevidos em benefícios. Por isso, o TJSP manteve a condenação de banco em caso recente. Além disso, o Tribunal confirmou devolução em dobro
A cláusula arbitral define onde você resolve o conflito. Portanto, você precisa conferir o contrato antes de ajuizar. Ideia central: quando o contrato impõe arbitragem, o juiz pode
Penhora de veículo pode ocorrer mesmo sem apreensão prévia do bem. Assim, o Superior Tribunal de Justiça confirmou a aplicação do art. 845, §1º, do CPC. Resumo objetivo:
Vínculo Uber motorista voltou ao centro do debate no TST. Por isso, este guia resume o acórdão da 4ª Turma, de 15/12/2025. Além disso, você entende os efeitos
Sócio retirante ainda pode responder por dívidas da empresa? Sim, porém existe um limite de tempo. Além disso, a jurisprudência reforça um marco prático de 2 anos após
A conversão em perdas e danos garante efetividade quando a tutela específica se torna impossível. Por isso, o STJ admite a substituição da obrigação de fazer por indenização
Penhora de criptoativos agora tem diretriz clara no STJ. Além disso, o Tribunal autorizou ofícios a exchanges na execução. A penhora de criptoativos entrou de vez na prática
O capacitismo no plano de saúde pode gerar dano moral no STJ. Além disso, a Corte reconheceu discriminação por omissão em plano coletivo. Portanto, esta decisão fortalece a
As teses vinculantes TST já impactam ações trabalhistas em todo o país. Além disso, elas aumentam a previsibilidade e reduzem recursos repetitivos. O Tribunal Superior do Trabalho aprovou
A competência recursal define qual órgão do Tribunal deve julgar o recurso. Por isso, em demandas sobre móveis planejados, esse ponto pode alterar o rumo
Citação postal inválida e prescrição: entenda como isso pode extinguir a cobrança judicial A citação postal inválida pode mudar todo o rumo de uma cobrança
Citação por porteiro e prescrição da ação monitória: o que vale na prática A citação por porteiro costuma gerar dúvida em ações de cobrança e
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