As teses vinculantes TST passaram a orientar o Direito do Trabalho em todo o país. Diante desse cenário, compreender essas teses tornou-se essencial para trabalhadores e empregadores. Nesse
Penhora salário sócio: TST autoriza constrição com limite e critérios A penhora salário sócio pode ocorrer na execução trabalhista. Contudo, o TST impôs limites objetivos para evitar abusos.
Tema 255 do TST: multa 40% FGTS e a base de cálculo correta A multa 40% FGTS gera dúvidas na rescisão do contrato. Contudo, o TST firmou tese
Depósito judicial dinheiro: STJ exige valor em espécie no cumprimento provisório O depósito judicial dinheiro virou ponto central no cumprimento provisório. Contudo, o STJ vedou a troca unilateral
Arresto eletrônico: STJ permite após tentativa de citação postal O arresto eletrônico acelera a execução e protege o crédito. Contudo, muitos juízos exigiam tentativa prévia por oficial de
Tema 1.137 do STJ e medidas executivas atípicas na execução cível As medidas executivas atípicas ganharam destaque nas execuções cíveis. Contudo, o STJ fixou critérios objetivos para evitar
Tema 1.265 do STJ e honorários por equidade na exceção de pré-executividade O Tema 1265 STJ esclarece um ponto prático na execução fiscal. Quando a exceção de pré-executividade
Golpe da falsa central: STJ reforça dever de bloquear transações atípicas O golpe falsa central se tornou frequente no Brasil. Contudo, o STJ deixou claro que a instituição
As Grok deepfakes sexualizadas colocam dados pessoais e dignidade em risco imediato. Por isso, ANPD, MPF e Senacon recomendaram medidas urgentes à empresa que controla o X. Além
A penhora de salário já não funciona como regra absoluta no CPC. Por isso, a Corte Especial do STJ admitiu relativização em caráter excepcional. Além disso, o Tribunal
A jornada controlada home office gera direito a horas extras quando a empresa fiscaliza o tempo de trabalho. Além disso, o TRT-18 confirmou esse entendimento em caso de
A apuração de haveres exige critério e prova. Por isso, o TJMG reforçou a liquidação em duas fases. Além disso, o Tribunal exigiu perícia e balanço de determinação.
Execução de título extrajudicial no Espírito Santo: entenda o que acontece na prática Atenção: neste artigo, você entende passo a passo como funciona a execução
Defesa trabalhista para empresas no Espírito Santo Atenção, empresas capixabas: este guia prático explica como funciona a defesa trabalhista para empresas no Espírito Santo, com
Ação de Extinção de Condomínio no Espírito Santo: Guia Completo 2026 A extinção de condomínio é um direito garantido por lei a qualquer coproprietário. Neste
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