Ação demarcatória: quando a dúvida sobre divisas justifica uma demanda? Em primeiro lugar, a ação demarcatória permite ao proprietário definir limites controvertidos entre imóveis vizinhos ou restabelecer divisas
Papel térmico e insalubridade: o manuseio de comprovantes gera adicional? Em primeiro lugar, papel térmico e insalubridade envolvem uma discussão que exige verificar a composição do material, a
Embargos de declaração: quando cabem e por que não substituem outros recursos? Em primeiro lugar, embargos de declaração servem para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir
Honorários sucumbenciais: quando começam os juros e a correção monetária? Em primeiro lugar, honorários sucumbenciais fixados sobre o valor da causa recebem correção desde o ajuizamento, conforme orientação
Cumprimento provisório: quando o depósito judicial afasta a multa? No cumprimento provisório, podem incidir multa de 10% e honorários de 10%, mas o depósito integral e tempestivo pode
Execução de honorários: a troca de advogado extingue o direito ao pagamento? Em primeiro lugar, a execução de honorários pode continuar cabível após a troca de advogado, conforme
Parcelamento não recria crédito tributário extinto Em primeiro lugar, a decadência tributária impede constituir um crédito depois do encerramento do prazo legal aplicável. Assim, uma confissão posterior, apresentada
Ação monitória: o que muda com a defesa Em primeiro lugar, a ação monitória permite exigir uma obrigação com base em prova escrita sem força de título executivo.
Ciência inequívoca: quando o conhecimento da decisão importa Em primeiro lugar, a ciência inequívoca de uma decisão pode iniciar o prazo recursal, mesmo sem publicação formal. Contudo, essa
Decadência tributária: confessar ou parcelar revive a dívida? Em primeiro lugar, a decadência tributária consumada não pode ser afastada por uma confissão de dívida ou pela adesão posterior
Prescrição de anuidades: prazo, valor mínimo e cuidados Em primeiro lugar, a prescrição de anuidades de conselhos profissionais não deve ser avaliada apenas pela data de vencimento de
Honorários em ações contra planos de saúde: o tratamento entra no cálculo? Em primeiro lugar, os honorários sucumbenciais podem considerar o valor do tratamento médico cuja cobertura foi
Ação demarcatória: quando a dúvida sobre divisas justifica uma demanda? Em primeiro lugar, a ação demarcatória permite ao proprietário definir limites controvertidos entre imóveis vizinhos
Papel térmico e insalubridade: o manuseio de comprovantes gera adicional? Em primeiro lugar, papel térmico e insalubridade envolvem uma discussão que exige verificar a composição
Embargos de declaração: quando cabem e por que não substituem outros recursos? Em primeiro lugar, embargos de declaração servem para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir
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