Pesquisa SNIPER pode mudar o rumo do cumprimento de sentença no Juizado Especial. Por isso, o TJSP reforçou que a extinção por falta de bens deve ser excepcional.
A exceção pré-executividade possui limites claros na execução civil. Por isso, o TJSP reafirmou critérios rigorosos para seu cabimento recente. Além disso, a decisão oferece lições práticas relevantes.
A penhora faturamento voltou ao centro do debate judicial. Por isso, o TJSP decidiu que a medida exige a nomeação de administrador judicial. Decisão-chave: O Tribunal anulou decisão
A exceção pré-executividade parece um atalho na execução trabalhista. Contudo, o TRT da 1ª Região reforça um ponto decisivo. Assim, o Tribunal não conhece agravo de petição contra
O bem de família recebe proteção legal quando o imóvel abriga a moradia permanente da entidade familiar. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais afastou a
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A holding familiar ITBI é um tema que gera dúvidas na prática. Afinal, a integralização de imóvel pode ter imunidade. No entanto, vários tribunais negam o benefício quando
Neste guia, eu explico uma sentença do TJES sobre proteção veicular e reparo em oficina credenciada. Além disso, eu mostro como você organiza provas para fortalecer a sua
Tema 1230 STJ virou o centro das discussões sobre penhora de salário e aposentadoria. Por isso, muitos devedores pedem suspensão automática do processo. No entanto, a jurisprudência recente
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A duplicata de menor pode cair por terra na execução. Além disso, o TJSP anulou títulos assinados por pessoa com 17 anos, sem assistência. Portanto, esta análise mostra
Resumo em linguagem simples O STJ decidiu que o crédito previdenciário recebido após o divórcio pode entrar na partilha de bens, se tiver origem no
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