
Inversão do ônus da prova no CDC: cuidados essenciais
Inversão do ônus da prova: quando o pedido exige fundamentação específica A inversão do ônus da prova pode equilibrar relações de consumo, mas não ocorre automaticamente. Em primeiro

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Penhora excessiva de imóvel: limites, equilíbrio e análise do caso concreto A penhora excessiva de imóvel exige análise cuidadosa entre a efetividade da cobrança e a preservação patrimonial

Inversão do ônus da prova exige pedido específico e fundamentado A inversão do ônus da prova pode facilitar a defesa do consumidor, mas não decorre automaticamente da relação

Suspensão de CNH: por que a notificação válida é essencial A suspensão de CNH exige processo administrativo regular e oportunidade concreta de defesa. Nesse contexto, a notificação válida

Venda de veículo e multas: quem responde após a tradição? A venda de veículo exige providências documentais e administrativas para reduzir conflitos sobre multas, pontos e registros posteriores.

FGTS em atraso e rescisão indireta: quando o descumprimento pode encerrar o contrato A rescisão indireta do FGTS pode ser reconhecida quando a empresa deixa de depositar valores

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Exceção de pré-executividade rejeitada: o assunto pode voltar nos embargos? A exceção de pré-executividade é uma defesa simples, apresentada por petição dentro da própria execução.
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